Loteria Municipal de Monte Mor (SP) é aprovada e poderá ser concedida a empresas por 25 anos
A Câmara Municipal de Monte Mor, em São Paulo, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 40/2025, que autoriza a criação da Loteria Municipal na cidade. A votação ocorreu na terça-feira (30), durante sessão ordinária do legislativo. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece que a operação poderá ser concedida a empresas especializadas por um período de 25 anos, mediante processo licitatório.
De acordo com o texto aprovado, o município será responsável pela regulamentação e fiscalização da Loteria Municipal. Modalidades lotéricas e de jogos de apostas autorizadas por lei federal poderão ser exploradas pela Loteria Municipal de Monte Mor, de maneira direta ou a partir de concessão. A iniciativa visa gerar recursos adicionais para investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde pública, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
O projeto determina que os operadores da Loteria Municipal ficarão responsáveis pela fixação dos valores das apostas, bilhetes, cartelas raspáveis (conhecidas como raspadinhas) e outros produtos lotéricos. A arrecadação líquida será calculada subtraindo-se da arrecadação bruta o valor dos prêmios pagos aos vencedores, o imposto de renda e as taxas de custeio e manutenção.
“A prestação dos serviços lotéricos será sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme definido na legislação municipal”, estabelece o texto do projeto.
O prefeito Murilo Rinaldo (PP) afirmou que a criação da Loteria Municipal “representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias”. Ele também destacou que “A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”.
Após a aprovação pela Câmara, o próximo passo será a regulamentação da loteria pelo município e a realização do processo licitatório para a concessão dos serviços. O projeto não especifica quando a loteria começará a funcionar efetivamente, nem quais empresas poderão participar do processo licitatório.
Monte Mor é um município brasileiro do estado de São Paulo. Sua população aferida no Censo de 2022 era de 64.662 habitantes.
