Loterias municipais avançam com abertura de licitações em quatro cidades brasileiras
Prefeituras dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e Maranhão publicaram avisos de licitação e credenciamento para serviços lotéricos municipais no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025. Os processos seguem a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para contratações públicas no Brasil.
Em Coronel Ezequiel (RN), o Agente de Contratação divulgou o Credenciamento nº 5/2025 para empresas intermediadoras de processamento e soluções de pagamento. O objetivo é permitir que permissionárias lotéricas já credenciadas pelo município utilizem essas tecnologias. O edital está disponível no Portal de Compras Públicas, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial do município (www.coronelezequiel.rn.gov.br), além de poder ser consultado presencialmente na Rua João Antunes Sobrinho, 165, centro.
A Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco (BA), publicou aviso de Concorrência Eletrônica nº 1/2025 para concessão da gestão, implantação e operação de serviços lotéricos em plataformas físicas e digitais. O processo abrange todas as modalidades de loterias e jogos de apostas autorizados pela legislação federal. A abertura está marcada para 10 de outubro de 2025, às 8h30.
Em Itueta (MG), a administração municipal abriu o processo de licitação nº 74/2025, na modalidade “Credenciamento Eletrônico” nº 7/2025, para pessoas jurídicas interessadas na exploração de modalidades lotéricas em meio físico e/ou virtual. O período para credenciamento vai de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2025. O edital pode ser consultado nos sites bll.org.br e no portal de licitações da prefeitura.
A Prefeitura de Tutóia (MA), por meio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, divulgou Concorrência Pública nº 7/2025 para concessão do serviço de loterias. O critério de seleção será o maior valor percentual de outorga variável. A sessão pública ocorrerá em 30 de setembro de 2025, às 9h, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
Todos os processos municipais seguem, além da Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, e decretos municipais específicos de cada localidade.
Os editais completos contêm informações sobre requisitos técnicos, documentação necessária e prazos para recursos. As prefeituras disponibilizaram canais de comunicação para esclarecimentos aos interessados em participar dos processos.
