Loto Potiguar deve começar a operar até junho de 2026, prevê governo

O governo do Rio Grande do Norte planeja colocar em funcionamento a loteria estadual potiguar, a  Loto Potiguar, até junho de 2026. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) informou que o cronograma depende da finalização do credenciamento de operadores e da certificação técnica dos sistemas. A lei que autorizou a criação do serviço foi sancionada em junho de 2025.

A Sefaz-RN não definiu data específica para abertura das apostas. O lançamento está condicionado ao cumprimento de etapas regulatórias e à validação dos sistemas por laboratórios especializados. Segundo informações divulgadas pela Tribuna do Norte, o órgão afirma que essas exigências visam assegurar segurança jurídica, conformidade técnica e proteção aos apostadores.

“O planejamento do Estado prevê que, até o meio do ano de 2026, estejam em operação as modalidades lotéricas de prognóstico e instantânea, com posterior estruturação da modalidade passiva, em conformidade com as diretrizes estratégicas definidas para o setor”, informou a Sefaz.

Processo de credenciamento avança

Dois laboratórios especializados já foram credenciados pela secretaria para certificar e validar os sistemas operacionais. Seis instituições de meios de pagamento também receberam credenciamento. A análise dos operadores interessados está em curso. O governo não revelou quantas empresas solicitaram participação no edital nem divulgou a relação de operadores aprovados.

“A primeira modalidade já estruturada é a de Apostas de Quota Fixa (Bets), cujo edital de credenciamento encontra-se em execução, com etapas importantes já concluídas, o que permite avançar com segurança rumo ao início das operações”, descreveu a secretaria.

Base legal e modelo de gestão

A Lei nº 12.217, de 24 de junho de 2025, instituiu a loteria estadual. A norma permitiu a exploração do serviço em plataformas físicas e digitais sob supervisão da Sefaz. A mesma legislação criou o Fundo Estadual da Loteria para receber receitas da atividade e valores de prêmios não resgatados no prazo legal.

O Estado adotou o modelo de exploração indireta. A gestão, fiscalização e controle permanecem com o governo. A operação será realizada com participação de empresas privadas credenciadas.

Previsão de arrecadação

O governo estima arrecadar cerca de R$ 25 milhões em 2026 com a loteria estadual. O cálculo considera a entrada gradual das modalidades. A previsão foi mantida apesar de o serviço ainda estar em fase de implantação.

A legislação autoriza investimento inicial de até R$ 3 milhões para instalação do serviço mediante autorização específica.

A estimativa de arrecadação leva em conta a entrada progressiva das modalidades lotéricas “e reflete o compromisso do Governo com a geração de receitas públicas de forma responsável, transparente e sustentável”, relatou a Sefaz.

Regras e mecanismos de controle

O serviço seguirá parâmetros da legislação federal. A loteria poderá funcionar com produtos físicos e digitais. O Decreto nº 34.840, publicado em agosto de 2025, regulamentou o sistema estadual. A norma estabeleceu regras de credenciamento, fiscalização, canais de aposta e contrapartidas financeiras das empresas privadas participantes.

A regulamentação estabelece mecanismos de jogo responsável. As exigências incluem proibição de participação de menores de 18 anos, ferramentas de autoexclusão e ações educativas. O sistema deve contar com mecanismos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.