Lula pretende endurecer regras para publicidade de apostas online no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende endurecer as regras sobre propaganda de casas de apostas online no Brasil. A declaração foi feita nesta quinta-feira (22) durante entrevista ao programa Sem Censura, da EBC. Questionado se pretende controlar a publicidade das bets, Lula respondeu: “Pretendo.” O presidente defendeu que as plataformas de apostas sejam tratadas em igualdade de condições com outros setores regulados. “Todo mundo tem que ser tratado em igualdade de condições. O que é ilegal na vida normal, tem que ser ilegal em qualquer outro espaço”, afirmou.

O presidente revelou que, em sua opinião pessoal, seria favorável à proibição completa das apostas online. “Por mim eu proibiria todas”, afirmou. Lula reconheceu que a decisão sobre o tema não depende exclusivamente do Poder Executivo. “Não depende de mim, não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil, eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país. Eu tenho o Congresso Nacional e eu tenho o Poder Judiciário”, disse.

Lula destacou que o governo conseguiu eliminar as plataformas ilegais de apostas. “Nós proibimos mais de 90% de tudo que era bet ilegal nesse país”, afirmou o presidente. Ele informou que foi criada uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para cuidar exclusivamente do tema. “Nós temos uma secretaria especial para cuidar disso. E está entrando agora mesmo, nós não vamos criar mais nenhuma até o final do ano e a gente vai pensar o que vai fazer disso”, explicou. O presidente afirmou que ainda existem limites políticos para avançar sobre o setor de forma mais ampla. Ele atribuiu essas limitações à composição do Congresso Nacional.

O PT possui uma bancada minoritária no Legislativo. Lula apresentou números específicos sobre a representação do partido. “Só tenho 70 deputados em 513. Só tenho 9 senadores em 81”, afirmou. Essa configuração política impõe restrições às ações do Executivo e exige ampla capacidade de diálogo. “A capacidade de conversar, de dialogar, de fazer as coisas é mais imensa”, reconheceu o presidente.

O presidente explicou que, caso vetasse integralmente medidas relacionadas ao tema das apostas online, o Congresso poderia derrubar o veto. “Eles derrubam o veto”, afirmou Lula. Essa possibilidade demonstra a necessidade de negociação política para avançar no tema. A correlação de forças no Legislativo exige estratégias mais complexas do governo. Lula também destacou a influência do setor no Congresso Nacional. “É sabido a quantidade de influência que eles têm no Congresso Nacional. É sabido a quantidade de dinheiro que eles fazem o povo gastar jogando sem nenhuma orientação”, disse.

Lula defendeu que, mesmo permitindo que algumas plataformas permaneçam em funcionamento, é necessário impedir a atuação de jogos ilegais ou predatórios. “Você tem que saber qual é a bet séria e qual é a que não seria. Você pode deixar uma ou outra funcionando, o que não pode deixar é os tigrinhos da vida funcionar”, disse o presidente. A referência foi feita a jogos considerados problemáticos. Ele também observou que o futebol brasileiro atualmente depende financeiramente das apostas esportivas. “Todo futebol depende de bets“, afirmou.

O presidente informou que pretende abordar o assunto durante a campanha eleitoral de 2026. Lula afirmou que, “se depender da vontade do presidente da República, e vou dizer isso durante a campanha, eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país”. A declaração indica que o tema deve ganhar espaço no debate político ao longo do ano. O presidente criticou o volume de recursos investidos em publicidade pelas plataformas. “Eles gastam muito dinheiro com publicidade em televisão”, disse.

Lula associou o avanço das apostas online a questões de saúde pública e educação. “Jogar é uma doença, um vício. Você não tem noção do vício”, afirmou. Para ele, o enfrentamento adequado do tema exige um processo educativo combinado com proibições e regras mais duras sobre o funcionamento das plataformas. “É um processo quase que educacional, junto com as proibições. Não é uma coisa fácil de você fazer”, reconheceu. O presidente destacou que o problema atinge especialmente a população mais vulnerável. Dados mencionados durante a entrevista indicam que 1,3 milhão de jovens jogam em plataformas de apostas, sendo que três em cada cinco são jovens pobres. Quatro em cada cinco apostadores ganham até três salários mínimos, com grande parte sendo jovens negros.

O presidente estabeleceu uma comparação entre a situação atual e a tradição brasileira de restrição aos jogos de azar. Segundo Lula, durante séculos o país foi contra esse tipo de prática. Ele observou que agora o cassino passou a estar dentro de casa, acessível por meio de dispositivos eletrônicos. “Este país, durante séculos, foi contra qualquer jogo de azar. Fomos contra cassino”, disse.

“O cassino agora foi para a sala, para o telefone da vovó, que empresta pro neto, o telefone do papai que empresta pro filho e muitas vezes o filho joga escondido e as pessoas não sabem”, disse Lula. A declaração ilustra a preocupação do presidente com a facilidade de acesso às apostas online e o impacto dessa mudança nas famílias brasileiras. Ele também mencionou o jogo do bicho como exemplo de contravenção que persiste apesar de proibida há décadas. “Uma pessoa que joga no bicho aqui no Rio de Janeiro, o bicho é contravenção há séculos. Mas ainda funciona, não acaba”, comparou.

O presidente relacionou o problema das apostas ao endividamento das famílias brasileiras, que atingiu níveis recordes. O governo lançou o programa Desenrola como política pública para facilitar a regularização da situação financeira das famílias, condicionando a participação à proibição de apostas em bets. Lula defendeu o direito das pessoas de fazer dívidas, mas com responsabilidade. “Eu não sou contra as pessoas terem vontade de fazer uma dívida, de comprar alguma coisa que aumente o patrimônio dele. O que nós precisamos educar é que ele não pode fazer uma dívida além daquilo que ele pode pagar”, afirmou. O presidente relembrou que, em dezembro de 2008, durante a crise financeira global, incentivou o consumo responsável. “Foi a primeira vez na história que a classe D e a classe E consumiram mais do que a classe média. Com muita responsabilidade”, disse.

O tema deve continuar na agenda do governo nos próximos meses, com expectativa de novas medidas regulatórias e debate sobre os limites da publicidade das plataformas de apostas online.