Mais de 23 clubes pedem ao STF liberação de patrocínio de bets

Pelo menos 23 clubes de futebol ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que contesta a medida provisória (MP) que proíbe as casas de apostas no Brasil. O Flamengo estima perdas de até R$ 430 milhões em 2027, o Botafogo alerta para riscos ao seu plano de recuperação judicial e um grupo de cinco clubes, incluindo o São Paulo, adverte sobre o risco de atrasos no pagamento de salários de jogadores.

A ofensiva judicial dos clubes, reportada pelo Globo Online, ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta quinta-feira (25/9), a MP que determinou o fim das bets no país. Os sites e aplicativos foram bloqueados nesta segunda-feira (6/10), e os patrocínios das empresas do setor também passaram a ser proibidos.

O Flamengo foi o primeiro clube a protocolar o pedido, direcionado ao ministro Luiz Fux, relator da ação no STF. No documento, o clube afirma ter “estimado perdas imediatas de receita da ordem de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões” para o próximo ano. A defesa também argumenta que a medida prejudica não apenas o futebol, mas também os esportes olímpicos. O presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, se posiciona publicamente contra a proibição desde o anúncio em setembro. Nesta quinta-feira (8/10), o time entrou em campo contra o Santos com a frase “proibir não é proteger” no lugar do patrocínio da Betano, e a mesma mensagem foi exibida nas placas de publicidade de estádios do Brasileirão durante a semana.

O clube carioca também aponta dificuldades operacionais para cumprir a ordem de remoção das marcas de apostas dos uniformes e das placas do Maracanã. “Um patrocínio esportivo não é um anúncio que se retira de sítio eletrônico; é a marca aplicada em uniformes produzidos com meses de antecedência pelo fornecedor de material esportivo, já comercializados e vestidos por milhões de torcedores; é a placa fixada no estádio e o painel de LED programado para a transmissão”, afirma o documento do Flamengo.

Botafogo e a recuperação judicial

O Botafogo também apresentou pedido individual ao STF. O clube se tornou uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) em 2021 e entrou em processo de recuperação judicial em maio deste ano por dificuldades financeiras. Segundo a SAF, os cerca de US$ 10 milhões anuais do patrocínio master da Vbet integravam o fluxo de caixa base do plano de recuperação submetido aos credores. “A supressão abrupta do patrocínio não atinge, portanto, apenas o clube; compromete a execução de um plano de recuperação sob supervisão judicial, com reflexo sobre todos seus credores”, argumenta o clube no documento.

Cinco clubes alertam para risco salarial

São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram um pedido conjunto no STF. O grupo alerta que a interrupção dos contratos de patrocínio pode comprometer o pagamento de salários e outras despesas até o fim do ano. “Suprimida a principal receita comercial em plena temporada, as entidades passam a acumular atrasos salariais; o atraso no pagamento de salários ou de direito de imagem por três meses autoriza a rescisão dos contratos de trabalho desportivo, com a liberação dos atletas”, afirmam os clubes no documento.

O São Paulo aponta que seu contrato com a Superbet prevê o pagamento de R$ 95 milhões em 2026 e um total de R$ 678 milhões até 2030, acordo que está suspenso sem definição entre as partes. O clube mantém cerca de 15 mil camisas com a marca da patrocinadora em estoque; 10 mil unidades estão destinadas às vendas online e outras 5 mil, às lojas físicas. O Vitória estima perdas de R$ 2,5 milhões por mês e de R$ 55 milhões até o fim de 2027. Guarani, Ponte Preta e Portuguesa, que não têm patrocinadores master do setor, argumentam que a proibição dificulta a obtenção de novas receitas; o Guarani também sinaliza riscos ao seu plano de recuperação judicial.

Impacto financeiro no futebol brasileiro

O segundo pedido coletivo reúne 16 clubes, entre eles Fluminense, Cruzeiro, Ceará, Atlético-GO, Avaí, Chapecoense, Goiás e Juventude. O grupo argumenta que as empresas de apostas destinaram mais de R$ 1 bilhão em patrocínios aos times da Série A em 2025, valor equivalente a 34% das receitas comerciais dessas equipes. As equipes alertam ainda para impactos sobre o financiamento das categorias de base, do futebol feminino e de modalidades olímpicas e paralímpicas.

Os clubes questionam a ausência de um período de transição para a retirada dos patrocínios e sustentam que a medida compromete contratos celebrados sob regras autorizadas pelo próprio governo. O grupo levanta também um argumento tributário; a proibição reduziria as receitas previstas com o Imposto Seletivo sobre apostas, o que poderia pressionar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.