Marco Legal dos Games será apreciado na CAE do Senado

O Marco Legal dos Games volta ao debate com o anúncio recente de que o Projeto de Lei que o cria (PL nº 2.796/2021), aprovado em 2022, entrou para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A comissão é uma etapa que antecede a entrada de projetos para a votação no plenário do Senado.

Relatado pelo senador Irajá (PSD-GO), o projeto cria o Marco Legal para a indústria dos jogos, além de definir e regulamentar os “Fantasy Games” (ou Fantasy Sports, que são competições online nas quais os participantes formam equipes virtuais para a disputa de ligas).

Esse mercado, em 2021, movimentou sozinho mais de US$ 20 bilhões, sendo os EUA dono de uma boa parte da movimentação (cerca de US$ 8 bilhões no período destacado).

“Pela minha natural conexão com os eleitores jovens, sou o Senador mais jovem da história do Senado, tenho um grande apreço por temas inovadores e tecnológicos e, por isso, geralmente estou à frente desses assuntos no Senado lutando sempre pela melhoria. O PL 2.796/2021 representa um importante avanço importante e que fortalecerá a área de tecnologia e games, acreditamos que é a geração de oportunidades para um futuro promissor. Se olharmos a sociedade de uma forma geral, os jovens da geração Z representam uma parcela essencial que certamente vai moldar a forma como o mercado se transformará nos próximos anos”, afirmou o senador.

O que diz a proposta do Marco Legal dos Games?

Voltado para criar fomento para o mercado nacional de jogos eletrônicos, o texto fala principalmente na livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), Rafael Marchetti Marcondes, ele é importante “para o desenvolvimento da indústria do entretenimento, pois dará segurança para consumidores, investidores e operadores, consolidando ainda mais o mercado de jogos no Brasil”.

Ao falar sobre o setor de Fantasy Sports especificamente, Marcondes afirmou que “cabe ressaltar que o mercado de Fantasy Sports no Brasil é visto potencialmente como o terceiro maior mercado do mundo”.

“Então, o que temos é que em 2021 o setor movimentou cerca de R$ 66 milhões no Brasil. Estima-se que com a regulamentação dos Fantasy Games gere cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos no próximo ano e tenha um crescimento de 120% da receita do mercado até 2026. É claro que é um grande investimento e uma grande oportunidade para o Brasil”, completou o presidente da associação.

Ainda segundo Marcondes, o texto brasileiro se baseou muito nas normas vigentes na Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA) é a norma que estabelece a regulamentação do jogo online nos Estados Unidos.

O projeto aguarda aprovação do CAE para seguir para votação no plenário.