Mentiras, mentiras deslavadas e a audiência pública da MP das bets

Apostas I 10.11.26

Por: Magno José

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O efeito cobra do “fim das bets” pela MP 1.394/2026 — Rafael Vieira de Azevedo*

Na primeira parte deste artigo, mostrei que os números levados pelo governo à audiência pública do STF sobre a MP 1.394 não resistem a uma conferência. Os 28 milhões de apostadores saem de 684 respostas, colhidas antes da lei que regulou o setor; o 1,4 milhão com perfil de transtorno se apoia em cerca de 30 entrevistados; o “risco 15 vezes maior de suicídio” vem de pacientes já diagnosticados; e a “alta de 200% no SUS” é, pelo próprio ministério, de 140%. Lembrei também que, em 1946, Dutra fechou os cassinos de uma vez, sob aplausos, e o jogo apenas saiu da vista do Estado.

Resta entender por que uma narrativa tão frágil prospera, e o que ela custa.

Por que números assim prosperam

Daniel Kahneman, Nobel de Economia, também ajuda a entender por que números assim prosperam. Julgamos o tamanho de um risco pela facilidade com que lembramos de casos, e cada manchete torna o próximo caso mais lembrado; quando o medo vira pressão política, forma-se o que se chama de cascata de disponibilidade. Uma “alta de 2.300%” nos afastamentos por vício em apostas assusta. Os números absolutos não cabem numa manchete: 276 benefícios concedidos em quase dois anos (IEPREV) e, em 2025, 363 afastamentos (Ministério do Trabalho, via Paraíba Business), num universo de 25 milhões de apostadores. Mostrar o percentual longe do número absoluto não é descuido: é falácia, feita para produzir o efeito demagógico que a medida, sem escrúpulo, explora. Quando o medo chega ao poder, a resposta tende a ser proporcional ao medo, não ao dado. O álcool, associado a até 104,8 mil mortes por ano, não gera cascata nenhuma: suas vítimas se diluem nas estatísticas de doença e trânsito. As bets geraram, e a MP foi editada nove dias antes da eleição.

O mesmo vale para as pesquisas que mostram mais de 70% de apoio à proibição. O Datafolha perguntou, três dias depois da MP: “as apostas esportivas online, as chamadas BETS e os cassinos online, deveriam ser proibidas ou não?” (TVT News). A AtlasIntel pediu que o entrevistado concordasse ou discordasse da frase “as apostas on-line (bets) deveriam ser proibidas” (Metrópoles). Nenhuma informou que o mercado ilegal continuaria existindo, nem que a proibição acabaria com a autoexclusão e a verificação de idade. Robert Cialdini chama de prova social a tendência de pensar o que vemos os outros pensando, sobretudo quando não sabemos bem o que pensar. Uma pesquisa que anuncia que três em cada quatro brasileiros querem proibir as bets não apenas mede a opinião: ajuda a fabricá-la. E quem discorda tende a se calar, o que faz o consenso parecer ainda maior. Quando a pesquisa CNT/MDA, em abril de 2026, ofereceu alternativas, apenas 38,4% escolheram proibir; cerca de metade preferiu fiscalizar mais, restringir a publicidade, limitar valores ou reforçar o controle de idade (Money Times). O brasileiro rejeita o produto. Mas, quando pode escolher, prefere regular.

Quem propõe extinguir um mercado inteiro, por medida provisória e sem transição, tem o ônus de provar não só que a medida funciona, mas que o interesse público é urgentíssimo e o risco, real e catastrófico o suficiente para pular o debate público no Congresso. O governo não provou nada disso. Não provou o problema, nem muito menos a dimensão que diz ter.

O que o mundo fez

País	Modelo	Resultado
Dinamarca	Abriu o mercado a operadores licenciados em 2012	Cerca de 28% das apostas online estavam em sites sem licença na abertura. Em 2024, 91,5% já passavam por operadores licenciados, e o cadastro nacional de autoexclusão bateu recorde, com 55.899 inscritos (Spillemyndigheden, via SBC News)
Noruega	Monopólio estatal: o Estado regula e opera, não proíbe	Operadores estrangeiros têm de 12% a 14% do mercado total, mas 31% nos produtos que concorrem diretamente com eles (SBC News)
Reino Unido	Mercado licenciado e fiscalizado	Taxa de jogo problemático de 2,5%, 2,7% e 2,4% entre 2023 e 2025, considerada estável pelo regulador (Gambling Commission)
Itália	Mercado licenciado, com proibição total de publicidade	Estudo da Universidade Luiss estima o mercado ilegal online em € 25,4 bilhões, 85% de todo o jogo ilegal do país (Sigma)
Austrália	Cassino online proibido desde 2001	O regulador já mandou bloquear 1.338 sites ilegais desde 2019 (The Drop)
Índia	Proibiu, em agosto de 2025, todo jogo online com aposta em dinheiro	Estimativa de mercado indica que cerca de um em cada três usuários pode ter migrado para sites estrangeiros (Business Today)
China	Jogo proibido desde 1949	Autoridade do Ministério da Segurança Pública estimou em cerca de 1 trilhão de yuans por ano o dinheiro que sai do país para o jogo (Macau Business)

Nenhum país eliminou as apostas proibindo-as. Os que tiveram melhor resultado regularam e, com o tempo, trouxeram o apostador para dentro do sistema. Os que proibiram empurraram a demanda para fora dele.

A Dinamarca é a lição central. Ela não chegou a 91,5% de canalização em um ano; levou mais de uma década, com exigência de limites de depósito, cadastro de autoexclusão e bloqueio de sites ilegais. O Brasil teve 22 meses. A Itália mostra o risco oposto: restrição excessiva ao operador licenciado também empurra o apostador para fora do sistema.

Há, sim, evidência de dano onde se liberou sem cuidado. Nos Estados Unidos, a legalização das apostas esportivas online foi seguida de queda de poupança e aumento de dívidas entre famílias vulneráveis (NBER). A lição é regular bem, não deixar de regular. Nenhum dos países que proibiram oferece um exemplo de proibição que tenha funcionado. Na audiência do STF, a pergunta foi feita ao governo e, segundo o BNLData, ficou sem resposta.

Cigarro e álcool: regular o mais grave e proibir o mais brando

Se o critério fosse a saúde pública, as bets não seriam as primeiras da fila.

O tabagismo causa cerca de 157 mil mortes por ano no Brasil (Fundação do Câncer). O país nunca proibiu o cigarro. Restringiu a publicidade, impôs advertências, tributou e ofereceu tratamento no SUS. O resultado é uma das políticas de saúde mais bem-sucedidas do mundo: a fatia de fumantes adultos caiu de 34,8% em 1989 para 9,3% em 2023.

O álcool está associado a até 104,8 mil mortes por ano e custou ao país R$

18,8 bilhões em 2019 (Fiocruz). Mesmo assim, as restrições à publicidade da Lei 9.294/1996 só alcançam bebidas acima de 13 graus. A cerveja ficou de fora, e o STF considerou isso uma escolha legítima do legislador (ADO 22). Nenhum governo propôs tirar a cerveja do mercado por medida provisória.

Os Estados Unidos já tentaram o caminho inverso com o álcool, e o resultado é a melhor advertência que existe. A Lei Seca entrou em vigor em 1920, empurrada por uma cruzada moral. Os americanos continuaram bebendo, agora em bares clandestinos abastecidos por máfias que roubavam álcool industrial e o redestilavam. Em 1926, o governo reagiu mandando tornar o álcool industrial ainda mais venenoso, para assustar quem bebia. Só em Nova York, 400 pessoas morreram envenenadas naquele ano e 700 no seguinte; até o fim da proibição, por algumas estimativas, foram ao menos 10 mil mortos (Deborah Blum, via History News Network). O advogado da Liga Anti-Saloon, principal entidade da campanha pela proibição, dizia que quem morria envenenado estava cometendo suicídio (Atlas Obscura). Em 1933, o país revogou a proibição e passou a fazer o que antes soava como rendição ao vício: licenciar, tributar e fiscalizar. Era a solução impopular. Foi a que devolveu o álcool ao balcão que o Estado enxerga.

As proibições que o Brasil manteve contam o resto da história. O cigarro eletrônico é proibido desde 2009, e o número de usuários saltou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023, todos abastecidos pelo contrabando (Ipec, via Poder360). O jogo do bicho é contravenção penal desde 1941, e ainda assim 28,9% de quem já apostou jogou nele (Ministério da Saúde, com dados do Lenad III). A proibição não tirou nenhum dos dois da vida do brasileiro. Tirou apenas o Estado.

O próprio Congresso já havia feito essa comparação. Na regulamentação da reforma tributária (LC 214/2025), pôs as apostas na mesma lista do Imposto Seletivo que os cigarros e as bebidas alcoólicas (art. 409). A escolha do legislador foi tratar as apostas como se trata o tabaco e o álcool: tributar, restringir e fiscalizar. A MP inverteu essa escolha sem passar pelo Congresso.

A MP também preservou as loterias da Caixa. Nas bets reguladas, a receita das operadoras correspondeu a 16,7% dos depósitos em 2025 (dados da Fazenda, via A Tarde). Na Mega-Sena e nas demais loterias numéricas, apenas 43,79% da arrecadação formam o prêmio bruto (Lei 13.756/2018, via Portal N10). O governo proibiu a atividade que devolvia ao apostador cerca de 83 centavos de cada real depositado e manteve aquela em que a Caixa e o próprio Estado ficam com mais da metade de cada aposta. Se o critério fosse proteger o bolso do apostador, a ordem seria outra.

Regular não elimina o mercado ilegal, e é preciso dizer isso com franqueza: mesmo depois de décadas de controle, 31% dos cigarros vendidos no Brasil ainda são contrabandeados ou falsificados. Mas a regulação reduz o ilegal e protege quem está dentro. A proibição entrega 100% do mercado ao contrabando, como mostra o cigarro eletrônico.

Explorar a dor, abandonar o apostador

O governo tinha nas mãos, até 25 de setembro, o único canal capaz de identificar o apostador em risco antes que ele chegasse ao SUS. As operadoras autorizadas eram obrigadas a monitorar o comportamento de cada apostador, sugerir limites e suspender contas de alto risco. Em menos de um ano, mais de um milhão de pessoas usaram a autoexclusão, ferramenta que só existe no mercado regulado. Pelo próprio número que o governo levou ao Supremo, o 1,4 milhão com perfil de transtorno do jogo, é um público da mesma ordem. Com a MP, essa ferramenta perdeu a função, porque os sites clandestinos não consultam o cadastro. Eles também não verificam idade, aceitam cartão de crédito e não recolhem um centavo para tratar quem adoece.

Há algo de especialmente vil nessa conta. O governo pegou o sofrimento real de quem adoeceu, o pai que perdeu o salário numa noite, a mãe que viu o filho afundar em dívidas, e o transformou em cenário de campanha a nove dias da eleição. Não para tratá-los. A proibição não trata ninguém, e ainda extinguiu a parcela da arrecadação das apostas que a lei destinava à saúde, deixando a conta do tratamento inteira para quem nunca apostou (BNLData).

Depois de usar essas pessoas como argumento, o governo as entregou aos sites clandestinos, onde ninguém as identifica, ninguém as bloqueia e ninguém as encaminha para ajuda. Explorar a dor de alguém para ganhar um voto e, em seguida, abandoná-lo à própria sorte não é política pública. É o que de mais baixo a política sabe produzir.

Quem acredita que as apostas fazem mal tem razão em se preocupar. Mas é exatamente por isso que elas precisam de fiscalização. Proibir não faz o apostador desaparecer: entrega-o a quem não verifica idade, não limita depósitos e não paga um centavo de tratamento. Quem quer proteger o apostador deveria querer o Estado dentro desse mercado, não fora dele.

A tradição conservadora ensina desconfiança das reformas abruptas feitas em nome de boas intenções. O que funcionou com o tabaco foi prudência: décadas de restrição gradual, medida a cada passo. O que funcionou na Dinamarca foi o mesmo. Se o mercado regulado tinha falhas, e tinha, o caminho era endurecer a regulação, medir e corrigir. Foi o que recomendou até o relatório “Mulheres & Bets”, entregue ao relator no STF pela primeira dama, segundo o BNLData: restrição gradual, com monitoramento a cada etapa.

A MP fez o contrário. Desligou de uma vez o mercado que o Estado via, para deixar de pé apenas o que ele não vê. Isso produz uma manchete na véspera da eleição, mas não produz política de saúde. Dutra também teve a sua manchete, e o aplauso da Constituinte. Oitenta anos depois, ninguém se lembra do aplauso; o bicho continua na esquina. A política pública deve ser medida pelos seus resultados, não pelas intenções que a motivaram.

(*) Rafael Vieira de Azevedo (OAB/PB 17.605) é advogado empresarial, doutor em Direito Privado pela UFPE e professor de Direito Empresarial da UFRN e da UEPB. Atua em direito regulatório do mercado de jogos e apostas desde o início da regulação, assessorando empresas do setor na adequação às normas

Fontes

Ministério da Saúde, Nota Técnica nº 4/2025

Receita das bets sobre depósitos em 2025, dados da Fazenda via A Tarde

Distribuição da arrecadação das loterias da Caixa (Lei 13.756/2018), via Portal N10

Spillemyndigheden (Dinamarca), via SBC News

Lottstift (Noruega), via SBC News

Gambling Commission (Reino Unido)

Universidade Luiss (Itália), via Sigma

ACMA (Austrália), via The Drop

Lumikai (Índia), via Business Today

Macau Business (China)

NBER, working paper 33108