MinC autoriza R$ 2,9 mi via Lei Rouanet para projetos sobre apostas esportivas
O Ministério da Cultura autorizou uma produtora paulista a captar R$ 2,99 milhões via Lei Rouanet para dois projetos audiovisuais sobre apostas esportivas no Brasil. A aprovação foi publicada nesta sexta-feira (11/9), pela Portaria SAV/MinC nº 46.
Os dois projetos são da FM Arte Cultura e Educação Ltda., empresa sediada em São Paulo com CNPJ 37.660.356/0001-61. À frente da produtora está Luís Filippe Moura de Toledo, gestor e produtor cultural com atuação anterior concentrada no setor musical.
Os dois projetos aprovados
O primeiro é o documentário “Entre o Jogo e a Regra: A História da Indústria do Jogo”, com valor aprovado de R$ 1.499.562,34. A obra terá até 70 minutos de duração e vai reconstituir a trajetória da regulamentação das apostas esportivas e jogos online no país, da época do mercado informal até o cenário regulado atual. O filme se propõe a “analisar os impactos econômicos, sociais, culturais e de saúde pública derivados desse mercado”, conforme a descrição aprovada pelo Ministério da Cultura. A produção prevê entrevistas com agentes públicos, especialistas e apostadores e terá execução estimada em dez meses. Ao final, o documentário será disponibilizado gratuitamente em plataformas digitais, com cópias distribuídas em escolas e bibliotecas públicas.
O segundo projeto é a websérie ficcional “O Preço do Jogo”, aprovada com R$ 1.498.000. O objetivo, segundo o texto chancelado pelo governo, é “dramatizar os riscos desse vício na sociedade contemporânea”. A série terá duas temporadas: a primeira vai abordar os impactos financeiros e a pressão social da ludopatia entre menores de 18 anos; a segunda focará na coação exercida por aliciadores de apostas sobre jovens atletas de categorias de base e de clubes das séries C e D do futebol brasileiro.
O prazo e a ironia do modelo
A FM Arte Cultura e Educação tem até 31 de dezembro de 2026 para captar os recursos junto à iniciativa privada. O mecanismo da Lei Rouanet funciona por meio de incentivos fiscais que permitem a empresas abater valores doados a projetos culturais do imposto devido, o que exige que a produtora busque patrocinadores no mercado.
Nesse ponto reside uma contradição notável; mesmo com os dois projetos apresentando um viés crítico ao setor de apostas, as próprias casas de bets figuram entre os potenciais financiadores mais naturais. Operadoras do segmento costumam patrocinar iniciativas ligadas ao chamado “jogo responsável” como estratégia de imagem e associação a causas de responsabilidade social.
