Ministérios da Justiça e Fazenda firmam acordo para combater lavagem de dinheiro em apostas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda firmaram acordo de cooperação técnica para monitorar e combater lavagem de dinheiro no mercado de apostas. O documento foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, após assinatura realizada em 30 de outubro.
O acordo número 7/2025 integra a SPA ao Programa Rede-Lab, estabelecido pela Portaria MJSP nº 145, de agosto de 2022. A parceria visa dar suporte às atividades da Coordenação-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins (GCLD), vinculada à Secretaria de Prêmios e Apostas.
O Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema (matrícula SIAPPE 4765414), assinou o documento representando o MJSP. Pela SPA, a assinatura foi da Secretária Adjunta Daniele Correa Cardoso (matrícula SIAPE 1795735). O processo administrativo que fundamenta a cooperação está registrado sob o número 08099.010035/2024-01.
A cooperação técnica prevê o compartilhamento de metodologias e tecnologias entre as instituições. O acordo também inclui colaboração para capacitação e treinamento de servidores que atuam na fiscalização do setor de apostas no Brasil.
As atividades serão realizadas em unidade administrativa com estrutura física e tecnológica própria, em conformidade com os objetivos do Programa Rede-Lab. Este programa constitui uma rede de laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça.
O acordo terá duração de 60 meses a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo entre as partes.
