Ministro Gilmar Mendes participa de Seminário organizado pela Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF

A Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF realiza no dia 30 de setembro, às 11h, o ‘IV Seminário – O Estado das Loterias Estaduais:  1 ano após ADPFs 492 e 493’, que vai contar com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPFs 492 e 493 ajuizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), questionando o monopólio da União na exploração das loterias.
Além do ministro, também participarão do Painel o presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, Sérgio Garcia Alves; a vice-presidente da Comissão de Jogos e presidente da Comissão da Reforma Tributária da OAB-DF, Mírian Lavocat e da secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União – AGU, Izabel Vinchon.
Segundo o presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, Sérgio Garcia Alves “a Comissão está muito honrada de poder hospedar um debate técnico e jurídico com representantes do STF, da AGU e do setor. Trata-se de oportunidade de revisitarmos o acórdão do Supremo Tribunal Federal, relembrarmos o histórico daquele julgamento e pensarmos cenários de um novo arranjo federativo para as loterias no Brasil”.
A transmissão do evento será através da plataforma Zoom e o evento não terá certificado de participação. Informações podem ser obtidas através dos endereços eletrônicos [email protected]  ou [email protected]. Não será necessário realizar inscrição, basta acessar o link da transmissão, no dia e horário do evento (acesse aqui)