MP que taxa e regula apostas eletrônicas deve ser editada até fim do mês

Destaque I 19.06.23

Por: Elaine Silva

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O ministro Fernando Haddad tem pressa: ele precisa arrecadar para poder cumprir as metas fiscais prometidas pelo governo (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

Depois de pelo menos três meses de promessas, finalmente está para ser editada pelo governo a Medida Provisória que trata da regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil.

O texto já havia sido enviado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil há pelo menos um mês. E, segundo um ministro que despacha no Palácio do Planalto, deve ser publicado no Diário Oficial até o fim deste mês.

Pela MP do governo, a taxação deve ficar em 16% da receita dessas empresas.

O ministro Fernando Haddad tem pressa: ele precisa arrecadar para poder cumprir as metas fiscais prometidas pelo governo.

Mas o valor a ser arrecadado ficará muito distante do que inicialmente se calculava. No início do ano, chegou-se a falar em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.

Hoje, os técnicos da Fazenda baixaram a bola. Prevê-se que o governo possa arrecadar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.

Hoje, existem cerca de 3 mil sites de apostas esportivas disponíveis aos brasileiros. Todos estão hospedados no exterior. Estima-se que movimentem R$ 10 bilhões por ano. E nem um centavo é tributado porque até agora este tipo de jogo não foi regulamentado.

A MP trará, claro, alguns mecanismos de controle e prevenção dos esquemas fraudulentos, como por exemplo, a identificação do apostador. Mas obviamente não são a garantia do fim da manipulação dos resultados das apostas, que estão vindo à tona nos recentes escândalos de fraudes agora revelados. (Lauro Jardim – Globo Online)

Ministério da Fazenda vai criar secretaria para cuidar das apostas eletrônicas

O Ministério da Fazenda vai criar uma secretaria. Vai cuidar da arrecadação do comércio digital e das apostas eletrônicas — cuja tributação deve virar realidade em breve, via medida provisória, revela Lauro Jardim.

A secretaria ficaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

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