Notícias positivas para a rede lotérica no Legislativo

Blog do Editor, Lotérica I 26.05.22

Por: Magno José

Compartilhe:
Notícias positivas para a rede lotérica no Legislativo 1
Depois da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, coordenada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), vários temas favoráveis aos lotéricos avançaram no Congresso Nacional e no Executivo

As boas notícias para os lotéricos vêm do legislativo. Depois da recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, coordenada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), vários temas favoráveis aos lotéricos avançaram no Congresso Nacional.

Os representantes da rede lotérica e o deputado Darci de Matos foram recebidos pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco para tratar de assuntos relacionados a ADI 6785 e o primeiro parecer da AGU a favor do questionamento da PGR.

Além disso, a diretoria da Febralot foi recebida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 142/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988 e que tem parecer favorável do

deputado Darci de Matos (PSD-SC) quase foi votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiças – CCJ da Câmara.

A proposta foi retirada de pauta devido aos Requerimentos apresentados pela deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Gilson Marques e Gervásio Maia. (Resultado: Sim, 24; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 36)

Outra proposta de interesse dos lotéricos, o PL 5616/16 de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico. O projeto estabelece critérios para atualização monetária do adicional de segurança e das tarifas repassadas às casas lotéricas e prevê a possibilidade das lotéricas cobrarem tarifa no recebimento de conta paga com cartão de crédito.

O projeto de lei estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, mas a Mesa Diretora deferiu requerimento apresentado pelo deputado Sanderson (PL/RS), para que a proposta fosse redistribuída para análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico – CTASP. Nesta quarta-feira, o PL 5616/16 já foi recebido pela CTASP.

‘Dia do Empresário lotérico’: além dos parabéns, os empresários merecem respeito

Projeto busca melhorar situação financeira de lotéricas

Comentar com o Facebook
error: O conteúdo está protegido.