Apostas I 03.10.26
Artigo de Pedro Lacaz destaca ao proibir por MP uma atividade que o próprio Estado estruturou, autorizou e cobrou para permitir, o governo compromete a segurança jurídica, renuncia a quase R$ 10 bilhões anuais em tributos, expõe a União a indenizações bilionárias e empurra de volta à clandestinidade milhões de apostadores hoje protegidos
Durante o painel a presidente da Autarquia, Fabíola Esteves, também abordou novas experiências de entretenimento associadas ao turismo, entre elas as videoloterias (VLTs) e os Sports Bar
Empresa defende regulamentação do setor e critica Medida Provisória que pode impactar saúde, turismo e segurança pública e alerta para redirecionamento de apostas a operadores clandestinos no país; confira a íntegra da nota pública
Notificação enviada a todas as plataformas licenciadas exige também a derrubada de aplicativos, subdomínios, IPs e APIs, e prevê bloqueio via Anatel e CGI.br em caso de descumprimento
Manifestação de Jorge Messias na ADI 7749 defende a inconstitucionalidade do núcleo das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. A peça relativiza os próprios dados, usa estudos contestados pelo BNLData e cita casos de lavagem ligados ao mercado clandestino; confira os principais ponto