Paraíba reúne operadores e especialistas para fortalecer modelo regulatório do setor de apostas
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) reuniu operadores autorizados, especialistas e representantes do setor de apostas nesta quarta-feira (11), em João Pessoa, durante o Lotep Day – Governança, Tecnologia e Jogo Responsável, encontro voltado ao fortalecimento da regulação, da fiscalização tecnológica e das práticas de jogo responsável no Estado.
O evento consolidou um espaço de diálogo técnico entre os gestores da Autarquia e os operadores que atuam no ambiente regulado do Estado, abordando temas centrais como governança regulatória, jogo responsável, marketing de apostas, fiscalização tecnológica e infraestrutura de segurança da informação.
Durante a abertura do encontro, o superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, destacou a importância do alinhamento permanente entre regulador e operadores para a construção de um ambiente de apostas seguro e transparente.
“O setor de apostas exige cada vez mais responsabilidade institucional, tecnologia e clareza regulatória. O Lotep Day foi concebido justamente para fortalecer esse diálogo técnico com os operadores e consolidar um modelo de atuação baseado em segurança jurídica, fiscalização eficiente e proteção ao consumidor”, afirmou.
Governança e responsabilidade no setor
A programação da manhã foi dedicada às discussões sobre governança e jogo responsável, tema considerado estratégico para a sustentabilidade do setor.
A presidente da Comissão de Jogo Responsável da Lotep (CJR), Graziele Batista, reforçou as diretrizes atualmente vigentes e destacou a importância da responsabilidade compartilhada entre regulador e operadores na prevenção de práticas abusivas e na proteção dos apostadores.
Na sequência, a advogada Fernanda Queiroz conduziu a palestra “Marketing de Apostas na Paraíba: Obrigações, Riscos e Boas Práticas”, abordando os parâmetros legais aplicáveis à comunicação do setor, com base na Portaria Lotep nº 36/2025 e na Lei Estadual nº 15.325/2026.
Após as apresentações, os participantes tiveram espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de impressões sobre os temas abordados, em um momento que também favoreceu a interação entre os representantes do setor antes do intervalo da programação.
Modernização regulatória e fiscalização tecnológica
Durante a programação da tarde, a Lotep apresentou avanços relacionados ao processo de modernização do marco regulatório estadual e ao modelo tecnológico utilizado na fiscalização das plataformas autorizadas.
O gerente técnico e de fiscalização da Autarquia, Abraão Araújo, apresentou as novas diretrizes regulatórias em desenvolvimento, destacando o esforço da Lotep para acompanhar a evolução do setor de apostas no país. Já a gestora de modernização digital da Lotep, Christhiny Sanson, apresentou o modelo de implantação das plataformas no Estado, detalhando os mecanismos de monitoramento utilizados pela Autarquia para garantir rastreabilidade, transparência e conformidade das operações realizadas no território paraibano.
Encerrando a programação técnica, a HostDime Brasil, parceira institucional do evento, apresentou aos participantes a infraestrutura tecnológica voltada a ambientes regulados, com foco em proteção de dados, continuidade operacional e resiliência digital.
A apresentação destacou os requisitos tecnológicos necessários para sustentar operações de apostas que demandam alta disponibilidade de sistemas, segurança da informação e mecanismos de continuidade operacional.
Espaço de diálogo com o setor regulado
Ao reunir operadores autorizados e especialistas para discutir temas regulatórios e tecnológicos, o Lotep Day reforçou a estratégia da Autarquia de manter um canal permanente de diálogo com o mercado regulado.
Como encaminhamento do encontro, a Lotep e os operadores presentes acordaram a criação de Grupos de Trabalho (GTs), com o objetivo de aprofundar a discussão de temas regulatórios e operacionais relacionados à implementação das normas vigentes no Estado.
A iniciativa permitirá a realização de alinhamentos técnicos entre regulador e operadores, especialmente em temas relacionados à evolução tecnológica das plataformas, à fiscalização das operações e ao fortalecimento das práticas de jogo responsável, conformidade e proteção ao consumidor.
A proposta segue uma lógica de articulação institucional semelhante à adotada em iniciativas nacionais de diálogo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo do ambiente regulado e para o fortalecimento do modelo de governança adotado pela Paraíba.
De acordo com Petrônio Rolim, a criação do grupo de trabalho representa um passo importante para dar continuidade às discussões iniciadas durante o encontro. “A regulação do setor exige diálogo técnico permanente e acompanhamento das transformações tecnológicas. A proposta é manter esse canal de interlocução com os operadores para aperfeiçoar continuamente o ambiente regulado no Estado”, afirmou.
Sobre a LOTEP
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão, regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território paraibano. Operando em conformidade com a regulamentação federal, a Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde, esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo Decreto Estadual Nº 41.037/2021 e pela Lei Estadual Nº 12.703/2023.
Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completou 70 anos em 2025 com a missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população paraibana.
