Parlamento conservador opta pela legislação proibitiva

A aprovação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal do PLS 570/2011, que proíbe jogos de azar pela internet em todo o país comprova que o Congresso Nacional é ultraconservador em termos de leis para os jogos de azar e, pelo visto, vai continuar na linha da proibição.

Não me canso de repetir que a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18 bilhões com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet.

Segundo o Ipsos, atualmente no Brasil cerca de 8,7 milhões de pessoas jogam algum tipo de jogo on-line, sendo que 2 milhões praticam o pôquer on-line. Mesmo não sendo uma atividade legalizada no Brasil, as empresas de apostas online lucram com clientes brasileiros mais de US$ 200 milhões anuais, segundo estimativas da revista i-Game Review. Mas o “Estudo do Mercado do Jogo Ilegal no Brasil”, do BNL apresentado no Seminário Internacional ‘Gestão Integral de Salas de Jogos’ em Mar del Plata, na Argentina estima que os brasileiros apostem anualmente cerca de US$ 800 milhões pela rede mundial.

Experiência dos franceses

Os franceses souberam aproveitar a Copa da África do Sul em 2010. O governo francês percebeu a oportunidade e correu com a legalização e regulamentação das apostas esportivas. Foram concedidas 48 licenças para 35 diferentes operadores, sendo 17 antes, nove durante e 19 depois da Copa do Mundo.

O mercado mundial de sports betting ou apostas esportivas em 2012 faturou US$ 58 bilhões, assegurando 13,8% do faturamento total em jogos. O mercado global de apostas esportivas vai chegar a US$ 70 bilhões em 2016, de acordo com as estimativas feitas pelo estudo elaborado pela Global Betting & Gaming Consultants.

Independente dos valores apostados, este jogo apátrida não reverte nenhuma contrapartida financeira para serem aplicados nos projetos sociais e, até mesmo, na saúde do Brasil, tão carente de uma fonte que patrocine este serviço essencial para a sociedade.

Criatividade dos operadores

Além de exportarmos o nosso consumo local na área de jogos, também perdemos oportunidades mercadológicas da cadeia produtiva do jogo. Os países mais ricos do mundo acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que existindo demanda "alguém" vai prestar o serviço.

Neste caso, os criativos operadores vão encontrar mecanismos que garanta o pagamento das apostas dos brasileiros e burlar mais uma lei, como a Lei de Contravenções Penais, que também não resolveu o problema do nosso centenário jogo do bicho.

Dicotomia

O curioso é que a opinião do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em seu relatório, é de quem defende a atividade legalizada e regulamentada pelo Estado.

O senador Flexa Ribeiro destaca que o controle efetivo do Estado sobre os jogos de azar é imprescindível, pois, sem ele, os jogadores incautos, buscando ganhos fáceis, tornam-se vítimas dos agentes que exploram a atividade, e o risco se multiplica quando o jogo é disponibilizado pela via da internet, pois as vítimas fornecem os dados de cartão de crédito ao sistema, sujeitando-se à clonagem ou mesmo ao uso indevido por parte dos operadores do site que hospeda o jogo.

Agora o projeto de lei será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo decisão terminativa.