Pauta do STF ainda não está confirmada

O setor de jogos poderá viver uma semana importante com o do Recurso Extraordinário (RE) 966177 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Previsto para esta quinta-feira (1º), mas ainda não confirmada pela não divulgação oficial da pauta de julgamento do Plenário, o STF poderá definir se a infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.

Por deliberação do Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema.