Plenário tem pauta trancada por 10 MPs
As propostas sobre a preferência para produtos nacionais nas compras do governo e sobre a capitalização da Petrobras são os destaques da próxima semana do Plenário, cuja pauta está trancada por dez medidas provisórias.
A primeira delas é a MP 495/10, que estabelece preferência, nas licitações de toda a administração pública, para produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos importados. Esse índice será diferenciado por setores e calculado com base em estudos do governo que levarão em conta a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológica no Brasil.
Resumo da semana
O deputado Sílvio Costa, do PTB pernambucano, anunciou na semana passada uma estratégia para tentar aprovar na Câmara, ainda neste ano, o projeto de lei que legaliza os bingos no Brasil. Ele pretende apresentar uma emenda ao texto para que toda arrecadação com impostos dos jogos seja investida na área de saúde. A legalização dos bingos vai gerar cerca de R$ 10 bilhões em impostos, que, segundo o deputado, seriam muito bem-vindos nesse momento de indefinição quanto à substituta da CPMF como fonte de financiamento para a saúde. (Rádio Câmara)
Dependemos de extraordinária
Existem duas possibilidades do Projeto dos Bingos constar da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
O colégio de líderes acata a proposta do deputado Paulinho da Força Sindical, para a realização de uma sessão extraordinária, que teria como único item da pauta o projeto de legalização dos bingos. Ou abre-se uma sessão extraordinária e um parlamentar apresenta um requerimento de ‘urgência’ para o PL 1986/03, que após debatido e aprovado, permitiria qua o Projeto dos Bingos seja votado na sequência.
