Prefeitura de Brejo do Piauí lança processo para credenciar empresas no setor de loterias
A Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí (PMB) lançou processo de credenciamento para empresas interessadas na exploração de modalidades lotéricas em meios físico e virtual. O anúncio foi publicado na quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras para que pessoas jurídicas possam atuar no setor de loterias no município piauiense.
O Credenciamento nº 002/2025 está vinculado ao Processo Administrativo N° 058/2025 – CPL/PMB e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/21, além do Decreto Municipal n° 011/2024. A iniciativa é conduzida pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria n° 015/2025 – GAB/PMBP, de 10 de janeiro de 2025.
As empresas podem enviar propostas a partir das 8h de terça-feira (26) até as 18h do dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados também podem obter informações presencialmente no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura, localizado na Av. José Gomes Chaves, nº 81, Centro de Brejo do Piauí.
O atendimento para esclarecimentos funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento oficial foi assinado por Adélia Pereira da Costa Sousa, Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, em 24 de novembro.
O edital completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal, no portal do Tribunal de Contas do Estado e na plataforma onde serão realizadas as inscrições para o credenciamento.
Para informações adicionais, a Prefeitura disponibilizou o endereço eletrônico [email protected].
