Projeto do Jogo é incluído na pauta da Agenda Brasil do Senado, do Executivo e da mídia

A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal — IJL esteve nesta quarta-feira (16) em Brasília com os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Otto Alencar (PSD-BA), quando foi informada que o PLS 186/2014, que legaliza todas as modalidades de jogos no País, foi incluído na pauta da Agenda Brasil — conjunto de projetos apresentados pelo Senado Federal com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

A diretoria do IJL também tomou conhecimento que o assunto já tinha sido discutido com o Palácio do Planalto, que não se opôs a legalização deste setor e que a presidente Dilma Rousseff sancionará a proposta após ser aprovada pelo Congresso Nacional. Dilma tinha dado aval às negociações há três semanas, durante uma reunião com senadores Otto Alencar e Benedito de Lira, que propuseram a medida.

Nesta quinta-feira (17), líderes governistas da Câmara dos Deputados se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto e foram consultados sobre qual seria a receptividade, em suas bancadas, de uma proposta de legalização dos jogos de azar. Até a próxima semana, os líderes devem informar Dilma sobre a receptividade de suas bancadas à proposta.

De acordo com relatos de deputados que participaram do encontro com a presidente, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis para elevar o caixa nesse momento de deficit nas contas públicas.

Agenda Brasil do Senado

Agora o PLS 186/2014 será analisado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). A comissão foi criada com objetivo de tratar das propostas incluídas na Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para retomar o crescimento econômico do país.

Caso seja aprovada nesta Comissão Especial, a proposta irá direto ao Plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas do Senado. Em seguira, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) iniciou, na tarde da terça-feira (15), a análise dos primeiros projetos da Agenda Brasil. Foram analisados o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que define um limite global para montante da dívida da União, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2015, que estabelece um auxílio financeiro para estimular as exportações de estados e municípios.

O senador Blairo Maggi informou que cada senador designado como relator de uma matéria terá o prazo de 15 dias para apresentar seu relatório. Ele ainda sinalizou que um dos próximos projetos a serem analisados é o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que regulamenta os jogos de azar no país.

"Esse é um projeto reconhecidamente polêmico, mas tem potencial muito grande de arrecadação" comentou o senador durante a reunião da CEDN desta terça-feira (15).

Comissão Especial agiliza a tramitação

Desde a apresentação do PLS 186-2014, o senador Ciro Nogueira solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a criação de uma Comissão Especial para debater a proposta e garantir agilidade em sua tramitação. A inclusão do PLS na pauta da Agenda Brasil representa um grande avanço para aqueles que defendem a legalização deste setor como fonte alternativa de arrecadação para o governo.

Além disso, ter uma sinalização positiva do Palácio do Planalto como a desta quinta-feira também representa um avanço significativo para aqueles que sempre vislumbraram o jogo legal no País.

A mídia divulgou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram encarregados por Dilma para avaliar a proposta. Mas o BNL tomou conhecimento que há pelo menos três semanas os dois ministérios já estão estudando o mercado de jogos do país e como o Executivo poderá potencializar a arrecadação com este setor.

Comissão Especial da Câmara

Na Câmara dos Deputados está pronta para ser instalada uma comissão especial para analisar a legalização de jogos no Brasil. Praticamente, todos os partidos já indicaram integrantes para a comissão num total de 26 parlamentares, sendo que falta apenas uma vaga do bloco ‘PT/PSD/PR/PROS/PCdoB’ e a instalação da comissão pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Reação protocolar do presidente da Câmara

Devido sua orientação religiosa e oposição ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados reagiu de forma contrária à legalização do jogo, mas também garantiu a proposta tem "boa chance" de ser aprovada na Câmara.

Repercussão positiva

Nesta quarta-feira (16) comentamos aqui neste espaço que as etapas da legalização estavam sendo respeitadas e que faltava pautar o Executivo e a mídia. Não acreditávamos que este fato acontecesse esta semana, mas a receptividade da mídia foi positiva frente a divulgação da proposta pelo Palácio do Planalto.

Praticamente, todos os grandes veículos de massa do país divulgaram o fato de forma isenta, até mesmo o Jornal Nacional. Registramos alguns comentários negativos, mas com velhos e surrados argumentos daqueles que desejam maner o jogo na ilegalidade. Outra forma de criticar a legalização do jogo é a utilização da palavra ‘jogatina’, pois ela tem um tom pejorativo que os opositores do jogo gostam de empregar (semana que vem vamos abordar este tema).