Regulação das bets impulsiona mercado para maiores protocolos de segurança aos usuários e empresas

Desde 1º de janeiro deste ano, o setor de jogos e apostas passou a ser oficialmente fiscalizado e autorizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A regulamentação trouxe diretrizes para a propaganda, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro, para evidenciar os benefícios das casas reguladas que realizam a contribuição dos impostos, e expor os riscos de golpes e os malefícios de apostas em bets ilegais.

Com apenas 10 meses em ação, o mercado ainda enfrenta mitos e desinformações acerca do setor. Por isso, surge a necessidade de que, além de cumprir as práticas estabelecidas na regulação, os players promovam pautas para contrapor o desconhecimento. Ricardo Destaole, Head de bets da iugu, destaca que as casas reguladas jogam conforme as regras e trazem benefícios econômicos para o país.

“É essencial reforçar o papel de todos para trazer mais segurança ao mercado e criar um ambiente mais propício ao entretenimento. No caso dos meios de pagamento, que é a especialidade da iugu, pela nossa experiência sabemos que aumentar as barreiras no controle de prevenção de lavagem de dinheiro e atualizar os processos de cadastro e a revisão dos protocolos contribui para a saúde do mercado, proteção desse ecossistema e da sociedade”.

Apesar de recente, o modelo brasileiro é considerado um dos mais rigorosos do mundo, com exigências alinhadas a padrões internacionais de mercados maduros, como Reino Unido e Austrália. A regulação prevê certificações independentes, auditoria de plataformas e controles rígidos de identificação de clientes (KYC), garantindo maior transparência e segurança para o apostador.

“É preciso que o mercado atue de forma ativa em várias frentes que são fundamentais para o setor seguir no caminho positivo. Além da segurança, no contato com o público final é importante ressaltar o viés de entretenimento das apostas e atuar fortemente no campo da educação financeira, reforçando que não é um tipo de investimento”, comenta Destaole.

Para ele, o longo espaço entre a legalização das apostas de cotas fixas em 2018 até o início da regulamentação em 2025 permitiu a distorção de ideias sobre as bets. “A regulamentação traz segurança ao mercado e também ao apostador, que ganha também em conhecimento sobre a função de entretenimento, sem distorções sobre ser uma oportunidade de investimento. Algo que, infelizmente, aconteceu enquanto a publicidade não era regulada”.

A iugu, atenta às novas exigências que vieram com a regulação, implementou e atualizou os protocolos internos como forma de garantir conformidade com as normas do Banco Central e da SPA.

Por isso, com o objetivo de se manter constantemente alinhada com a regulação e com as diretrizes, em junho deste ano a iugu realizou uma reunião em Brasília com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a então secretária-adjunta Carolina Yumi e o coordenador-geral de Monitoramento e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Carlos Renato.

A proximidade da SPA-MF com o mercado e o diálogo constante da iugu com o órgão regulador é parte fundamental para o amadurecimento do mercado. Durante o encontro, foi detalhado os protocolos internos adotados para garantir o cumprimento das exigências da SPA, destacando a atuação proativa da empresa em identificar e bloquear rapidamente qualquer operação suspeita em até 24 horas.

Além de um processo de KYC minucioso, a companhia possui uma equipe dedicada à prevenção de lavagem de dinheiro e faz uso de ferramentas automatizadas de monitoramento de transações suspeitas. “Nosso compromisso é atuar apenas com operadores licenciados pela União e oferecer ao mercado transações seguras, transparentes e rastreáveis”, complementa Destaole.

Um olhar para o futuro

Com a entrada em vigor da regulamentação, o Brasil deu um passo importante rumo à consolidação de um ambiente de apostas seguro, responsável e economicamente relevante. Junto com a criação de milhares de empregos, a economia nacional também ganha com o pagamento de tributos.

Os primeiros resultados do novo modelo mostram a força e o potencial econômico do setor. Segundo dados do Ministério da Fazenda, no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em mais de 180 plataformas licenciadas, movimentando R$ 17,4 bilhões em receita bruta.

A arrecadação tributária ultrapassou R$ 3 bilhões entre janeiro e maio de 2025, somando outorgas e taxas federais, enquanto mais de 15 mil sites ilegais foram bloqueados pela Anatel desde o início da fiscalização.

Combater a ilegalidade segue sendo um dos principais desafios e que se torna mais eficiente com a colaboração entre mercado e Governo Federal. “Entendo que são quatro ferramentas fundamentais para combatermos a ilegalidade: impossibilidade dessas empresas realizarem publicidade e propaganda, controlar o fornecimento das ferramentas necessárias para a atividade, trabalho constante para derrubar as plataformas ilegais e, por último, a segurança nos processos de abertura de contas realizadas pelos meios de pagamento”, argumenta José Francisco Manssur, advogado especialista em direito regulatório.

Para Destaole, o próximo desafio será manter o equilíbrio entre fiscalização e inovação. “O objetivo da regulação é proteger o consumidor e dar estabilidade ao setor, sem inviabilizar o crescimento. As empresas que entenderem isso e se prepararem para operar de forma ética e transparente serão as que permanecerão no jogo”, conclui.