Repercussão: ‘Folha de S.Paulo’, ‘TV Globo – g1’ e ‘Valor’ sobre a criação da Loteria da Saúde e do Turismo
Folha de S.Paulo: Câmara aprova criação de loterias para saúde e turismo, que poderão ser concedidas a empresas
FNS e a Embratur deverão divulgar em seus sites a aplicação dos recursos obtidos com as loterias da Saúde e do Turismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) projeto que cria as loterias de saúde e de turismo com recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur (agência brasileira de promoção internacional do turismo), respectivamente, e com possibilidade de exploração desses novos jogos pela iniciativa privada.
O texto foi aprovado por 267 a 94. Os deputados rejeitaram mudanças e, agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara acatou modificações feitas pelos senadores ao texto dos deputados Capitão Wagner (União Brasil-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).
O projeto, aprovado pela Câmara em maio de 2021, previa a criação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo na modalidade prognóstico numérico (como é a Mega-Sena).
Os senadores incluíram duas outras modalidades: prognósticos esportivos e apostas de quota fixa (quando o jogador já sabe quanto pode ganhar). Nesta terça, os deputados mantiveram a mudança.
No Senado o projeto também incluiu a possibilidade de as novas loterias poderem ser concedidas à iniciativa privada —na Câmara, os concursos da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo seriam executados pela Caixa Econômica Federal.
Conforme o texto, o Ministério da Economia disciplinará, em até 30 dias após a publicação da lei, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.
Segundo o relator, Giovani Cherini (PL-RS), a redação aprovada pelo Senado e mantida pelos deputados também abre a possibilidade de municípios explorarem as loterias, assim como Santas Casas.
O projeto prevê distribuição distinta da arrecadação das loterias a depender da modalidade. Se for prognóstico numérico, 5% serão destinados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), na Loteria da Saúde, e para a Embratur, na do Turismo. Os demais 95% serão usados para cobrir despesas de custeio e manutenção do operador.
Na modalidade prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% seriam destinados a FNS e para a Embratur, dependendo da loteria. Entidades esportivas que cederem os direitos de uso de marca, hino, símbolos etc para divulgação dos novos jogos ficariam com 1,63%, e 95% seriam usados para custeio.
Enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional provocada pela Covid-19, os recursos serão usados exclusivamente em programas e ações de prevenção e combate aos efeitos da pandemia, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais, vacinas e equipamentos. Também serão destinados a minimizar os efeitos de contágio pela Covid-19 e a combater avanços do coronavírus no setor turístico, no caso da Loteria do Turismo.
O projeto prevê que os valores dos prêmios não reclamados por acertadores das duas loterias serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Executivo.
O Fundo Nacional de Saúde e a Embratur deverão divulgar em seus sites a aplicação dos recursos obtidos com as loterias da Saúde e do Turismo.
ENTENDA
Loteria da Saúde
– Na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, 5% serão destinados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde)
– Na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% irão para o FNS
– Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), percentuais serão destinados a programas e ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais e equipamentos para o tratamento da doença, bem como de vacinas anti-Covid
– FNS dará publicidade em seu site à aplicação dos recursos obtidos com a loteria
Loteria do Turismo
– Na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, 5% serão destinados à Embratur
– Na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% irão para a Embratur
– Enquanto perdurar a emergência em saúde pública provocada pela Covid-19, recursos da loteria serão usados para mitigar os efeitos de contágio pela doença e a combater avanços do coronavírus no setor turístico
– Embratur divulgará aplicação dos recursos obtidos com a loteria. (Folha de S.Paulo – Danielle Brant)
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TV Globo – g1: Câmara aprova criação de loterias da Saúde e do Turismo
Texto permite que o Ministério da Economia conceda a exploração dos jogos à iniciativa privada. Proposta seguirá para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O texto seguirá para sanção presidencial.
Segundo a proposta, uma parte do lucro do que será arrecadado nas modalidades dos jogos será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde; e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo (veja mais abaixo).
Origem do projeto
O projeto que autoriza a criação das novas loterias surgiu no segundo mês da pandemia.
Em maio de 2021, na primeira análise dos deputados, o projeto previa que os recursos arrecadados seriam destinados para a prevenção e combate ao coronavírus, enquanto durasse o estado de emergência em saúde pública.
Havia também um prazo de duração para a Loteria do Turismo, criada para mitigar os impactos econômicos do setor de turismo na pandemia.
Ao passar pelo Senado, o projeto sofreu alterações, que foram acolhidas pelos deputados nesta segunda.
Entre as mudanças estão o caráter permanente da Loteria do Turismo e a retirada da destinação dos recursos arrecadados por meio desta a um Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para amenizar a crise gerada pela covid-19 no setor.
Os senadores também ampliaram as modalidades das novas loterias. Os deputados haviam aprovado em maio a criação de jogos de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso, como a Megasena.
No texto aprovado, há permissão também para a criação de jogos de prognósticos esportivos, em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e os de quota fixada, em que há o valor do prêmio é fixado desde o início.
Distribuição do lucro
Após as deduções previstas na legislação, o resultado da arrecadação dos jogos feitos pelas loterias da Saúde e do Turismo serão distribuídos seguindo critérios específicos para cada tipo de modalidade.
Prognósticos numéricos:
– 5% será destinado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, ou à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo;
– 95% para a cobertura de despesas do agente operador.
Prognósticos esportivos e quota fixa:
– 3,37% será destinado ao FNS, no caso da Loteria da Saúde, ou à Embratur, no caso da Loteria do Turismo;
– 1,63% para as entidades desportivas que autorizarem o uso das marcas, dos emblemas e dos hinos para divulgação e execução das loterias;
– 95% para a cobertura de despesas do agente operador.
Os prêmios que não forem reclamados pelos vencedores no prazo serão revertidos ao FNS ou à Embratur, a depender do tipo da loteria.
O texto também prevê um mecanismo de distribuição especial enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em decorrência da covid-19. A emergência, no entanto, foi revogada pelo governo federal.
Exploração privada
A proposta aprovada pelos deputados nesta segunda prevê que o Ministério da Economia será responsável pelas regras de concessão para exploração das novas loterias, que devem ser publicadas em até 30 dias após a publicação da lei.
Segundo o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), isso permitirá que a iniciativa privada explore as loterias. Na primeira versão aprovada pelos deputados, havia previsão de que apenas a Caixa Econômica Federal realizasse os jogos. (g1 – Por Kevin Lima e Elisa Clavery, g1 e TV Globo — Brasília)
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Valor: Câmara aprova projeto de loterias para saúde e turismo com concessão à iniciativa privada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 267 a 94, a proposta que cria as loterias de saúde e de turismo com recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados acataram mudança feita pelo Senado que prevê a possibilidade de as novas loterias serem concedidas à iniciativa privada. Um mês após a publicação da lei, o Ministério da Economia estabelecerá as regras para a concessão.
De acordo com a proposta, durante a emergência em saúde pública de importância nacional provocada pela covid-19, os recursos deverão ser aplicados apenas em programas e ações de prevenção e combate aos efeitos da pandemia, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais, vacinas e equipamentos.
Também deverão ser encaminhados para medidas que busquem diminuir os efeitos de contágio pela covid-19.
O texto ainda estabelece que, caso os acertadores das loterias não busquem os prêmios, os valores serão revertidos para o Fundo Nacional de Saúde e a Embratur, que deverão publicar como os recursos obtidos com as loterias foram aplicados. (Valor)
