Senado reabre prazo para emendas ao projeto que cria as Loterias da Saúde e do Turismo

A Mesa Diretora do Senado Federal reabriu o prazo para apresentação de emenda de plenário ao PL 1.561/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação para as duas áreas.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, enquanto estiver vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Covid-19 por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Até o momento já foram apresentadas 14 emendas à proposta.
A votação do PL 1561/20, que está prevista para a próxima quarta-feira (15), tem a relatoria do senador Weverton Rocha. A proposta chegou a ser incluída na Ordem do Dia do plenário do Senado da última quinta-feira (9), mas a Sessão Deliberativa Remota foi cancelada pelo presidente Rodrigo Pacheco.