Sergipe lança plataforma de apostas, mas remove os jogos online após críticas

A recém-lançada Lotese (Loteria de Sergipe) removeu por precaução a oferta de jogos online de sua plataforma de apostas esportivas para remodelagem nesta quinta-feira (29), informou o Banese (Banco do Estado de Sergipe), responsável pela gestão do empreendimento.

Inicialmente, a loteria contava com mais de 600 tipos de jogos, mas recebeu críticas dos deputados da Assembleia Legislativa por ter em seu plantel uma aba dedicada aos cassinos online, na qual constava entre outras opções de jogos o Fortune Tiger, popularmente conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’ e similares.

Diante dos questionamentos dos parlamentares, o governador do estado, Fábio Mitidieri, determinou junto à presidência do Banese a retirada dos jogos online da plataforma, o que ocorreu ainda nessa quarta-feira (29).

Apesar da exclusão, o presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Marco Antônio Queiroz, disse que, após a geração de dúvidas optou-se pela suspensão, embora seja legal e enquadrado na categoria online e que o estado possui autorização para operação de todas as modalidades legisladas e operadas pela União, inclusive os jogos online.

“O banco dos sergipanos reitera que todos os produtos ofertados pela Lotese atendem às determinações das Leis Federais n. 13.756/2018 e 14.790/2023, bem como da Lei Estadual 9.440/2024. As empresas reforçam, ainda, o compromisso institucional com o jogo responsável e com a promoção do bem-estar do nosso povo”, informa a nota.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) também informou em nota que “todas as modalidades de jogos e produtos que foram submetidas para autorização, pela Lotese, foram analisadas em estrita obediência aos requisitos da lei federal e estadual”.

Segundo o Banese, as modalidades pensadas inicialmente incluem a modalidade lotérica de apostas quota fixa e jogos online, prognóstico numérico, onde o apostador tenta acertar números sorteados, e jogos instantâneos, conhecidos popularmente como “raspadinhas”. Todas essas modalidades são autorizadas por legislação federal e operadas atualmente pela Caixa Econômica Federal e os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Paraíba, que também operam todas as modalidades autorizadas pela legislação federal.

No caso das apostas de quota fixa e jogos online, a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já autorizou 80 empresas através de 177 marcas para operarem em todo o país.

A criação da Loterias de Sergipe teve início em 2021, com a Lei Estadual 8.901, que autorizou o Poder Executivo a prestar o serviço. Isso ocorreu um ano após o Supremo Tribunal Federal permitir que os estados brasileiros atuassem no mercado de jogos lotéricos.

Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Lei Estadual 9.440, autorizando o Banese a planejar, organizar, explorar e operar os serviços lotéricos em nome do Poder Executivo em Sergipe.

Segundo o banco, os recursos arrecadados pela Lotese terão destinação social. Uma destinação mínima de 5% da arrecadação será repassada para o Estado. Sobre a receita líquida auferida, serão 35% para Inclusão e Assistência Social, 25% para a Cultura, 25% para o Esporte e 15% para o Meio Ambiente em Sergipe.

As loterias operadas pelos entes federativos estão amparadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2021, em ações contra o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os jogos lotéricos. O voto do relator Gilmar Mendes, seguido pelo plenário por unanimidade, permitiu que “outros entes federativos” explorassem loterias.

A interpretação equivocada e a falta de informação dos parlamentares sobre a legislação brasileira, sobre o tema e o funcionamento do mercado de loterias, apostas e jogos online acabou gerando essa distorção junto a Lotese. Especialistas alertam que os parlamentares sergipanos devem pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado.

A aposta ilegal existe enquanto a aposta legal não existir. O clandestino não é a razão pela qual as pessoas apostam, mas sim pela simples realidade da oferta e demanda, como qualquer outra oportunidade de negócio. Sem leis e regulamentos, esses negócios ilegais fornecem ao público em geral os meios para praticar o que desejam, mas, infelizmente, eles criam negócios para o crime. No entanto, a atividade ilegal sem regulamentação é livre para manipular jogos ou promover jogos que dão ao jogador pouca ou nenhuma chance de ganhar.

Além disso, os operadores ilegais não pagam impostos e assim também não contribuem para a sociedade. Portanto, é imperativo que o Banese restabeleça a operação dos jogos online pela Loteria de Sergipe a exemplo do governo federal e de vários estados para evitar que os sergipanos apostem em plataformas ilegais. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado informal.

Os benefícios positivos das apostas regulamentadas pelo Estado de Sergipe superam em muito as desvantagens propostas por qualquer pessoa ou grupo contra esta atividade. A ALESE, equivocadamente, cometeu um erro ao cobrar explicações da Lotese, na qual culminou com a redução da oferta de jogos. A ALESE deveria estar preocupada com o jogo ilegal, realizados por plataformas clandestinas, popularmente conhecida no mercado como “plataforma chinesas”. A aposta ilegal é, claramente, um passatempo mais prejudicial do que a aposta legal.