SPA-MF divulga nova as listas de empresas autorizadas a operar apostas online e inclui Grupo BPX

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF divulgou nesta sexta-feira (28) uma nova lista de empresas autorizadas a ofertar Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional em razão de determinação judicial para incluir a BPX Bets Sports Group Ltda.

A SPA-MF cumpriu a decisão do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Pablo Zuniga Dourado, que concedeu liminar a BPX Bets Sports Group Ltda determinando a inclusão das marcas de apostas esportivas e jogos online Vaidebet, Obabet e Betpix365 entre os operadores autorizados a operar apostas de quotas fixas em âmbito nacional. (Decisao_BPX Bets Sports Group Ltda)

O magistrado tinha fixado multa diária no valor de R$ 10 mil, a contar da ciência da decisão, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis, incluindo a comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual prática do crime de desobediência em caso de continuidade da omissão.

Empresas autorizadas através de decisões da Justiça Federal

Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF já autorizou o funcionamento de sete empresas e 16 marcas/domínios devido a decisões da Justiça Federal. (confira aqui)

As empresas Select Operations Ltda. (mmabet.com, papigames.com e in2bet.com), Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda. (megapix.bet), Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda. (zonadejogo.com, apostaonline.com e onlybets.tv), Cash For Pay Ltda. (betmillion.io) foram autorizadas pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e a Atlantis Comercio Eletrônico e Software House Ltda (MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%) pelo juiz federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Sergio Wolney de Oliveira Batista Guedes. Já a

BPX Bets Sports Group Ltda (Vaidebet, Obabet e Betpix365) foi autorizada pelo desembargador Federal Pablo Zuniga Dourado da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Esportes Gaming Brasil Ltda (Esportes da Sorte e Onabet) foi autorizada através de processo judicial que tramita em segredo de Justiça.

Outra empresa que tinha decisão favorável era a Tropicalize Participações e Investimentos Ltda. (betfive.io, sportsbet.io e b2xbet.net e jetbet365.com, sorte.bet e pinbet.io), mas o desembargador Flavio Jaime de Moraes Jardim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal Cível da SJDF em Mandado de Segurança Cível. A empresa recorreu.

Balanço das bets

Até o momento a SPA/MF já publicou 49 autorizações definitivas e 21 provisórias. Atualmente, são 78 empresas autorizadas e 80 licenças a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 71 regulares (confira aqui)  e sete através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 175 marcas.

Empresas autorizadas em ordem alfabética:

1. 7MBR LTDA
2. A2FBR LTDA
3. A2FBR LTDA
4. ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
5. ANA GAMING BRASIL S.A.
6. APOLLO OPERATIONS LTDA
7. APOSTA 1 LTDA
8. APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
9. ATLANTIS COMERCIO ELETRONICO E SOFTWARE HOUSE LTDA*
10. B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
11. BELL VENTURES DIGITAL LTDA
12. BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.
13. BETBOOM LTDA
14. BETBR LOTERIAS LTDA
15. BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
16. BETFAIR BRASIL LTDA
17. BETSPEED LTDA
18. BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
19. BLAC JOGOS LTDA
20. BLOW MARKETPLACE LTDA
21. BOA LION S.A.
22. BPX BETS SPORTS GROUP LTDA*
23. BRILLIANT GAMING LTDA
24. CAIXA LOTERIAS S.A.
25. CASH FOR PAY LTDA*
26. CDA GAMING LTDA
27. DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA
28. EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
29. EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.
30. ESPORTES GAMING BRASIL LTDA*
31. F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA
32. FAST GAMING S.A.
33. FOGGO ENTERTAINMENT LTDA
34. FUTURAS APOSTAS LTDA
35. GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A.
36. GAMEWIZ BRASIL LTDA
37. GAMEWIZ BRASIL LTDA
38. GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
39. H2 LICENSED LTDA
40. HILGARDO GAMING LTDA
41. HIPER BET TECNOLOGIA LTDA.
42. HS DO BRASIL LTDA
43. JOGO PRINCIPAL LTDA
44. KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
45. LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA
46. LEVANTE BRASIL LTDA
47. LINDAU GAMING BRASIL S.A.
48. LOGAME DO BRASIL LTDA
49. LUCKY GAMING LTDA
50. MEGAPIX COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA*
51. MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
52. MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
53. NEXUS INTERNATIONAL LTDA
54. NSX BRASIL S.A.
55. NVBT GAMING LTDA
56. OIG GAMING BRAZIL LTDA
57. OLAVIR LTDA
58. PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
59. REALS BRASIL LTDA
60. RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA
61. SABIA ADMINISTRACAO LTDA
62. SC OPERATING BRAZIL LTDA
63. SEGURO BET LTDA
64. SELECT OPERATIONS LTDA*
65. SEVENX GAMING LTDA
66. SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A.
67. SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA.
68. SKILL ON NET LTDA
69. SORTENABET GAMING BRASIL S.A.
70. SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA
71. STAKE BRAZIL LTDA
72. SUPREMA BET LTDA
73. TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.
74. TRACK GAMING BRASIL LTDA
75. UPBET BRASIL LTDA
76. VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA
77. VENTMEAR BRASIL S.A.
78. VERSUS BRASIL Ltda
79. WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
80. ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA*
(*) Empresas autorizadas através de decisões judiciais.

Marcas autorizadas em ordem alfabética:

1. 1pra1.bet.br
2. 4play.bet.br
3. 6r.bet.br
4. 6z.bet.br
5. 7games.bet.br
6. 7k.bet.br
7. 9d.bet.br
8. 9f.bet.br
9. a247.bet.br
10. afun.bet.br
11. ai.bet.br
12. alfa.bet.br
13. aposta1.bet.br
14. apostabet.bet.br
15. apostaganha.bet.br
16. apostamax.bet.br
17. apostaonline.com*
18. apostatudo.bet.br
19. apostou.bet.br
20. arenaplus.bet.br
21. b1Bet
22. b1bet.bet.br
23. b2x.bet.br
24. bacanaplay.bet.br
25. bandbet.bet.br
26. bateu.bet.br
27. bau.bet.br
28. bet365.bet.br
29. bet4.bet.br
30. betaki.bet.br
31. betano.bet.br
32. betao.bet.br
33. betapp.bet.br
34. betboo.bet.br
35. betboom.bet.br
36. betbra.bet.br
37. betbuffalos.bet.br
38. betcaixa.bet.br
39. betcopa.bet.br
40. betdasorte.bet.br
41. betespecial.bet.br
42. betesporte.bet.br
43. betfair.bet.br
44. betfalcons.bet.br
45. betfast.bet.br
46. betfusion.bet.br
47. betgorillas.bet.br
48. betmgm.bet.br
49. betmillion.io*
50. betnacional.bet.br
51. betou.bet.br
52. betpark.bet.br
53. betpix365.com
54. betpontobet.bet.br
55. betspeed.bet.br
56. betsson.bet.br
57. betsul.bet.br
58. betvip.com*
59. betwarrior.bet.br
60. blaze.bet.br
61. bolsadeaposta.bet.br
62. br4bet
63. brasilbet.bet.br
64. brasildasorte.bet.br
65. bravo.bet.br
66. brazino777.bet.br
67. brbet.bet.br
68. brx.bet.br
69. bullsbet.bet.br
70. caesars.bet.br
71. casadeapostas.bet.br
72. cassino.bet.br
73. cgg.bet.br
74. donald.bet.br
75. esporte365.bet.br
76. esportesdasorte.com*
77. esportiva.bet*
78. esportiva.bet.br
79. estrelabet.bet.br
80. f12.bet.br
81. fanbit.bet.br
82. faz1.bet.br
83. fazobet.bet.br
84. fazobetai.bet.br
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175. zonadejogo.com*
(*) Marcas autorizadas através de decisões judiciais.