O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, foi o moderador do painel “Bilhões em jogo: os impactos econômicos e tributários das apostas ”, que discutiu como a regulamentação movimenta a economia, impulsiona a arrecadação tributária e contribui para o desenvolvimento do país
Entidade divulgou nota oficial rebatendo ministro da Fazenda e destacou que operadoras já pagam diversos impostos além da contribuição de 12% sobre receita. Associação defende diálogo baseado em evidências
De acordo com dados do estudo "Brasil – mercado de jogos de azar on-line", o mercado nacional de jogos on-line (que incluem as apostas esportivas e os cassinos) é dividido entre as empresas legais, com 49% da receita (R$ 17,4 bilhões), e ilegais, com 51% (R$ 18,1 bilhões)
Apesar da popularidade crescente das apostas esportivas, a Coreia do Sul mantém restrições severas desde 2013. Atualmente, apenas uma empresa tem autorização para operar legalmente no digital e em lojas físicas. Mesmo assim, o mercado ilegal se expande rapidamente
Associação contesta proposta do deputado Lindbergh Farias que eleva alíquota de 12% para 24%, alerta que aumento pode fortalecer mercado ilegal de jogos e prejudicará arrecadação e comprometerá viabilidade das empresas legalizadas. Entidade questiona dados sobre vício em jogos apresentados pelo líder do PT na Câmara
Segundo a entidade, a normativa da SPA-MF desrespeita uma decisão do STF, que proíbe apenas o uso do dinheiro do benefício para apostas, mas não impede que os beneficiários usem recursos de outras fontes, além disso ao invés de proteger, a medida empurraria essas pessoas para o mercado ilegal de apostas, que não tem controle, fiscalização ou mecanismos de jogo responsável
Acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece criação de laboratórios virtual e físico para identificação e bloqueio de plataformas irregulares. Iniciativa busca garantir que apenas operadores autorizados atuem no setor; confira o Extrato do Acordo
