Apostas I 26.08.25
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei institui o "Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos" no estado de São Paulo. Nova lei estadual amplia atendimento em saúde mental, mas depende de regulamentação para começar a valer
Projeto de ‘adultização infantil’ proíbe monetização de conteúdo que retrate menores de forma erotizada, restringe acesso a jogos de azar e proíbe apostas em "loot boxes" para menores de idade. Legislação aguarda nova votação no Senado
Proposta do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) inclui apostas entre produtos com publicidade restrita, como cigarro, medicamentos e álcool. "Campanhas devem refletir a realidade dos riscos", defende o parlamentar
Ricardo Saadi afirma que Conselho de Controle de Atividades Financeiras tem apenas nove funcionários para analisar 7,5 milhões de comunicações apresentadas por instituições financeiras
Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se as apostas e jogos online e cerca de R$ 2,6 bilhões em impostos e contribuições. Segundo estimativas da Receita Federal, a tributação de jogos e apostas virtuais deve gerar pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025