insegurança jurídica

Copa do Mundo de 2026: a publicidade de apostas como teste de maturidade regulatória

Opinião I 03.10.26

Proibição das apostas ignora evidências e amplia o mercado ilegal

Artigo de Pedro Lacaz destaca ao proibir por MP uma atividade que o próprio Estado estruturou, autorizou e cobrou para permitir, o governo compromete a segurança jurídica, renuncia a quase R$ 10 bilhões anuais em tributos, expõe a União a indenizações bilionárias e empurra de volta à clandestinidade milhões de apostadores hoje protegidos

IBJR critica aumento de tributação em relatório da MP 1.303 sobre apostas

Apostas I 02.10.26

IBJR critica AGU por ação bilionária contra bets e fala em “insegurança jurídica”

Instituto que representa operadoras de apostas vê contradição na União e “falta de elementos” em pedido de R$ 1 bi e que age com “contradição institucional” ao processar empresas que exercem atividade legal e regulada

Ataques às bets legais têm mão do mercado ilegal, suspeita setor regulado

Apostas I 27.09.26

Lula proíbe as bets e o mercado clandestino agradece: 428 sites ilegais em três dias

Imprensa expõe a fiscalização esvaziada, o rombo no Orçamento e a migração acelerada para a ilegalidade provocados por uma MP editada às vésperas da eleição. Com quatro servidores para fiscalizar, o governo entrega ao crime o apostador que a regulação protegia