Norma publicada no DOU estabelece diretrizes sobre ingressos, vistos, segurança e direitos comerciais da Fifa. Lei autoriza publicidade de marcas de apostas na Copa, vedando a oferta de serviços de jogos para brasileiros
Ex-presidente Gabriele Gravina apresentou relatório de 11 páginas argumentando que Decreto da Dignidade falhou em reduzir jogo compulsivo desde 2019. O documento constatou que os jogos de azar aumentaram após a entrada em vigor da proibição
Portaria publicada nesta terça-feira regulamenta mercado de apostas de quota fixa com lista oficial que inclui esportes olímpicos, paralímpicos e e-sports, vedando competições de categorias de base; normativa revoga normas anteriores, consolidando regras únicas
Deputado Caio Vianna protocolou requerimento para audiência pública que discutirá contrapartidas financeiras previstas na lei de 2023. Legislação determina compensação pelo uso de nomes e imagens de esportistas
