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DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 1

Loteria I 09.10.25

Espírito Santo solicita entrada como amicus curiae em ação sobre loterias municipais

Pedido enviado ao STF defende que municípios não têm competência para explorar serviços lotéricos. Paraná, Santa Catarina e Rondônia também solicitaram participação no processo. A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo também manifesta apoio à procedência do pedido veiculado na arguição na ADPF nº 1.212

Covid-19 muda o jogo de licenciamento IR do Japão

Apostas I 25.09.25

Japão proíbe cassinos online e publicidade de jogos de azar em plataformas digitais

Nova legislação busca combater apostas ilegais no país asiático e determina remoção de conteúdos promocionais quando solicitado pelas autoridades. Mercado ilegal atinge 3,3 milhões de japoneses e movimenta US$ 8,4 bilhões anualmente e afeta principalmente jovens entre 20 e 30 anos

IBJR critica aumento de tributação em relatório da MP 1.303 sobre apostas

Apostas I 24.09.25

IBJR critica aumento de tributação em relatório da MP 1.303 sobre apostas

Instituto alerta que elevação da alíquota de 12% para 18% pode levar apostadores a migrarem para plataformas clandestinas que não seguem normas brasileiras de proteção; confira a nota oficial

Prefeitura de Natal sanciona política para prevenir dependência em apostas esportivas

Apostas I 23.09.25

Prefeitura de Natal sanciona política para prevenir dependência em apostas esportivas

Iniciativa municipal determina advertências obrigatórias em locais públicos e propagandas sobre riscos do vício. Lei já está em vigor e abrange escolas, estádios e meios de comunicação

Deputado Jorge Goetten defende criminalização de apostas ilegais e apresenta projeto ao secretário de Prêmios e Apostas

Apostas I 17.09.25

Deputado defende criminalização de apostas ilegais e apresenta projeto a SPA-MF

PL 5144/2023 busca tipificar como crime a captação de apostas por operadoras sem autorização governamental e punir ações de publicidade dessas empresas irregulares. Jorge Goetten também defende a legalização de outras modalidades de jogos de apostas como cassino, bingo e jogo do bicho