Lei 13.756

Loteria I 17.03.26

Loteria I 17.03.26

Prêmios não resgatados de loterias somam R$ 4 bi em 10 anos e vão para FIES

Apostadores deixaram de retirar valores entre 2016 e 2025, segundo Caixa Econômica Federal; média anual de prêmios esquecidos alcança R$ 334,4 mi e O ano de 2025 fechou com R$ 474,7 milhões em prêmios que permaneceram sem resgate

Apostas I 11.11.25

Apostas I 11.11.25

Recursos de apostas para educação terão novos procedimentos de repasse, define MEC

Portaria publicada no DOU estabelece procedimentos para repasse de valores provenientes de operadores de apostas de quota fixa conforme Lei nº 13.756. FNDE e Secretaria de Educação Profissional serão responsáveis pela execução da arrecadação. Valores só poderão ser destinados se não houver redução nas despesas com ensino