Lei Complementar 224

Cinco instituições financeiras atuam para 2,6 mil sites de aposta ilegais 1

Apostas I 27.01.26

Bancos poderão ser responsabilizados por viabilizar apostas ilegais no Brasil após nova lei

Legislação sancionada por Lula cria responsabilidade solidária para instituições financeiras que processarem transações de operadores não autorizados após notificação do Ministério da Fazenda

Presidente Lula sanciona Lei 14.790 das apostas online

Apostas I 29.12.25

Lula sanciona lei que aumenta imposto sobre bets de 12% para 15% até 2028

O texto sancionado na noite da última sexta-feira (26) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) estabelece tributação gradual a partir de 2026 e responsabiliza bancos por transações com casas não autorizadas

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