Apostas I 20.08.25
Magistrado rejeitou ação civil pública por falha na comprovação jurídica da entidade autora, garantindo continuidade das operações da Lototins. Esta foi a segunda decisão favorável à loteria estadual em apenas três dias
Além do Rio Grande do Norte, outros quatro estados da região já exploram essa alternativa de geração de receitas. Ao todo, são cinco estados nordestinos com sistemas lotéricos ativos, voltados ao financiamento de políticas públicas
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política . O novo Serviço foi instituído através da Lei 12.217/2025 e prevê destinação de recursos para saúde, segurança e habitação
O processo, que marca uma nova etapa na implementação da Loteria Capixaba, busca coletar contribuições de especialistas, órgãos de controle, setor privado e demais interessados para subsidiar a construção do marco regulatório do setor. O período para o envio das contribuições encerra no dia 30 de junho de 2025
Administração estadual emite nota defendendo legalidade da loteria após medida judicial suspender todas as modalidades de apostas. Administração estadual afirma que serviço opera dentro dos parâmetros legais e conta com fiscalização de comitê interinstitucional