Prefeituras de Iaras (SP), Parnarama (MA), Tobias Barreto (SE), Tatuí (SP) e Itueta (MG) publicaram chamamentos públicos e licitação para credenciar empresas interessadas em explorar atividades lotéricas
Prefeitura publicou chamamento para empresas interessadas em explorar apostas de quota fixa e chamamento público para instituições de gestão de pagamentos. Documentos começam a ser recebidos em julho de 2025
Nova legislação reformula projeto de 2021 e permite que iniciativa seja operada pelo setor privado, incluindo modalidades de sorteio e apostas de quota fixa. Proposta recebeu 24 votos a favor e 5 contra na Câmara Municipal. Modelo permite que empresas privadas com autorização federal operem o serviço na cidade
A Loteria Municipal tem como objetivo gerar receita própria para investimentos em áreas estratégicas da cidade, como saúde, assistência social e previdência social, reduzindo a vulnerabilidade social da população de Caraguatatuba
A proposta permite que a loteria municipal seja administrada pela própria administração ou por uma empresa, que será escolhida por meio de concessão pública, seguindo regras rígidas de segurança, transparência e responsabilidade social
O placar da votação foi de 14 votos a favor e sete contrários, confirmando a decisão da primeira rodada e pavimentando o caminho para uma nova fonte de receita para a capital sergipana. Com a aprovação finalizada no legislativo, a proposta agora segue para a sanção da prefeita Emília Corrêa
De acordo com o texto, os lucros líquidos gerados pela loteria terão destinação prioritária ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando que 100% da receita remanescente seja aplicada nessa política pública
A audiência foi marcada por um amplo debate, reunindo especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos com posições favoráveis e contrárias ao projeto. Projeto de Lei já foi votado em primeira discussão e teve 14 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções