Loteria I 22.09.25
As manifestações irão auxiliar a agência na elaboração da normativa, que deve contemplar critérios técnicos, econômicos, jurídicos e de fiscalização aplicáveis às modalidades de apostas de quota fixa, prognósticos, passiva, instantânea e jogos on-line
A revogação compulsória da permissão lotérica para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA foram de acordo com Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024; confira as ULs
As leis municipais preveem uma série de modalidades lotéricas para exploração, entre elas, as apostas de quota fixa, conhecidas como "bets". O Supremo Tribunal Federal analisa mais uma ADPF que questiona a legalidade e constitucionalidade das loterias municipais
