ALSPI envia ofício a Lula contra lançamento da Bet da Caixa e alerta sobre riscos para rede lotérica nacional
A Associação Nacional dos Lotéricos, Correspondentes Bancários e Empresários Ligados a Jogos (ALSPI), uma associação sem fins lucrativos que reúne empresários ligados a jogos, loterias e correspondentes bancários, enviou um ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, manifestando preocupações sobre o lançamento da Bet da Caixa pela Caixa Econômica Federal.
O documento, que se posiciona contrário à comercialização de apostas de quota fixa e jogos online na rede lotérica, foi enviado neste domingo (26) e apresenta cinco pontos principais contra a iniciativa, baseados em aspectos históricos, sociais e econômicos do setor lotérico brasileiro.
A entidade, que representa empresas lotéricas em mais de 22 estados do Brasil, argumenta que o novo produto da Caixa Loterias pode comprometer a sustentabilidade da rede lotérica nacional. O ofício foi assinado pelo presidente da ALSPI, Bruno Pires Lobato.
O lançamento da operação da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e jogos online da Caixa Econômica Federal, através das marcas BetCaixa (betcaixa.bet.br), MegaBet (megabet.bet.br) e Xbet Caixa (xbetcaixa.bet.br), está previsto para o próximo dia 26 de novembro.
Histórico das loterias no Brasil
A primeira loteria brasileira foi realizada em 1784, em Vila Rica (atual Ouro Preto), Minas Gerais. Os recursos arrecadados foram destinados à construção de prédios públicos, estabelecendo desde o início uma conexão entre loterias e benefícios sociais.
Em 1844, o imperador D. Pedro II regulamentou o funcionamento das loterias através do decreto nº 357, de 27 de abril. Posteriormente, em 1899, nos primeiros anos da República, parte da arrecadação foi incorporada ao Orçamento Federal.
Um marco importante ocorreu em 1961, quando o presidente Jânio Quadros determinou que as loterias seriam operadas pelo poder público, através da Caixa Econômica Federal. No ano seguinte, em 15 de setembro de 1962, foi realizado o primeiro sorteio da Loteria Federal.
Desde então, a CAIXA assumiu a responsabilidade de gerir, explorar e comercializar os jogos lotéricos no país, repassando ao Governo Federal parte da arrecadação para investimentos em áreas essenciais como Saúde, Educação e Esportes.
Impacto econômico e social
Em 2024, os repasses sociais das Loterias Caixa ultrapassaram R$ 12 bilhões em verbas “carimbados”. A rede lotérica brasileira emprega aproximadamente 70 mil pessoas atualmente, que sustentam suas famílias e contribuem para a economia nacional.
A rede lotérica possui cerca de 13,3 mil estabelecimentos físicos localizados em pontos comerciais estratégicos. Está presente em 99,5% dos municípios brasileiros e atende mensalmente mais de 100 milhões de pessoas.
Além das apostas, as lotéricas funcionam como correspondentes bancários essenciais para a população. Durante a pandemia, foi através dessa rede que milhões de brasileiros conseguiram acessar benefícios sociais emergenciais. As unidades também são responsáveis pelo pagamento de aposentadorias, FGTS e outros benefícios governamentais.
A ALSPI afirma que os serviços bancários prestados pelas lotéricas têm baixa remuneração, com tarifa média de apenas R$ 1,00 por transação. Segundo a associação, a receita dos jogos é essencial para a manutenção desse atendimento bancário.
Nos últimos anos, após a introdução das Bets no mercado brasileiro, a rede lotérica já enfrentou redução, com fechamento de cerca de 25% dos postos de trabalho, representando aproximadamente 20 mil empregos extintos.
Preocupações com novos jogos
A entidade expressa concordância com declarações do Presidente da República sobre os riscos de dependência (ludopatia) associados aos jogos Bets, destacando que as tradicionais Loterias Caixa nunca geraram problemas semelhantes.
“Os jogos das Loterias Caixa existem há décadas e até hoje nunca houve notícias que alguém vendeu a moto, carro, ou casa, para pagar dívidas de ‘Mega Sena'”, afirma o documento.
A ALSPI manifesta preocupação específica com a possível introdução do “Tigrinho da Caixa”, expressando antecipadamente sua rejeição a essa modalidade de jogo. A associação defende que as Loterias Caixa sempre mantiveram compromisso com o jogo responsável.
O documento enviado à presidência da República e à Caixa Econômica Federal conclui que o lançamento da Bets Caixa representará a “pá de cal” na rede lotérica, comprometendo um sistema que consideram vital para o funcionamento financeiro do Brasil.
A ALSPI se diferencia da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT) pelo nível de representatividade e abrangência geográfica. Enquanto a FEBRALOT atua como uma federação nacional e congrega 26 Sindicatos, a ALSPI representa especificamente os empresários do setor lotérico em 22 estados da Federação.
Reação do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com o anúncio de que a Caixa Econômica Federal vai lançar a plataforma própria de apostas online. Lula decidiu convocar o presidente do banco, Carlos Vieira, para uma reunião assim que regressar da Ásia para demover o presidente da Caixa de lançar a Bet da Caixa.
Segundo aliados de Lula, a criação de uma casa de apostas por um banco público federal vai na contramão do discurso crítico que o governo tem adotado em relação às apostas esportivas. Para auxiliares do presidente, a iniciativa fragiliza o discurso do governo de justiça tributária e de taxação de BBBs (bilionários, bancos e bets).
Em entrevista, o presidente da Caixa afirmou que a bet da Caixa deve entrar em operação até o final de novembro e que o banco projeta arrecadar até R$ 2,5 bilhões no ano que vem com a operação.
Uma possível suspensão da Bet da Caixa pode gerar um problema financeiro para o banco. Em dezembro de 2024, a Caixa contratou a Playtech – VS Technolog como provedora integrada para desenvolvimento e suporte técnico da solução de apostas esportivas. Segundo fontes, a multa pelo rompimento do contrato representa o valor total da operação pelos cinco anos, o que significaria menos alguns milhões para o cofre do banco estatal.
O governo Lula tem insistido na necessidade de aumentar as alíquotas dos impostos das casas de apostas e decidiu enviar novamente ao Congresso uma proposta que amplia a taxação das bets e fintechs. Levantamentos feitos pelo governo mostram uma alta rejeição da população aos jogos e consenso de que o vício gera problemas de saúde pública.
Oficio da ALSPI para o Presidente Lula
