PEC 18/25

Apostas I 11.03.26

Apostas I 11.03.26

Proibição das apostas online coloca em risco financiamento para segurança pública

Iniciativa ameaça recursos destinados ao FNSP e Funpen. Segundo cálculos baseados na arrecadação das apostas online a segurança pública perderia R$ 1,35 bi com a proibição. Os fundos vão receber 30% da arrecadação das apostas pela PEC 18/25 aprovada na Câmara. Os últimos trackings do PT apontaram uma tendência de alta na preocupação dos entrevistados em relação à segurança pública

Apostas I 12.12.25

Apostas I 12.12.25

Substitutivo à PEC da Segurança propõe destinar 6% da arrecadação das bets para segurança pública

Proposta de Mendonça Filho modifica PEC original e prevê implementação gradual dos percentuais a partir de 2026, além de proibir contingenciamento dos recursos. O percentual destinado aos fundos de segurança pública e penitenciário começará com 2% em 2026, aumentará para 4% em 2027, até atingir os 6% definitivos em 2028