Em petição protocolada menos de duas horas antes do desligamento das plataformas e com visualização restrita no STF, União pede oitiva da PGR e nova audiência pública, indica entidades contrárias ao setor e volta a se apoiar em estudos já contestados pelo BNLData; confira a petição
Em 2026, AGU pede a derrubada. De "ainda constitucional" a "extensamente falho": a virada de Messias sobre as bets em 22 meses. Fazenda avisou ao STF que derrubar a Lei das Bets levaria ao ilegal; Esporte, PGFN e Coaf defenderam a lei diante de Fux
Manifestação de Jorge Messias na ADI 7749 defende a inconstitucionalidade do núcleo das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. A peça relativiza os próprios dados, usa estudos contestados pelo BNLData e cita casos de lavagem ligados ao mercado clandestino; confira os principais ponto
Procurador Paulo Gonet alerta para "proliferação desregrada" de serviços lotéricos municipais em todo o país. Ação questiona competência constitucional das cidades para explorar jogos. Ação do Solidariedade questiona leis de 12 municípios, incluindo capitais; confira a íntegra da manifestação da PGR