Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira estabelece diretrizes para cobrança de IRPF de alíquota de 15% sobre ganhos em plataformas de apostas que excedam R$ 2.259,20 e cria o ComprovaBet para controle fiscal; entenda
O texto estabelece que a alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês), que hoje é de 12%, chegue a 15% de forma escalonada (13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028). Esse excedente de 3% deve ser obrigatoriamente destinado à seguridade social
Grupo parlamentar argumenta que novo tributo sobre apostas pode levar usuários a plataformas clandestinas. Experiências na Colômbia e Holanda mostram riscos do modelo tributário. Grupo defende que tributo prejudicaria arrecadação estatal e beneficiaria organizações criminosas
Projeto de lei em análise no Senado propõe elevar de 12% para 24% a taxação sobre receita bruta das casas de apostas e aumentar CSLL das fintechs de 9% para 15%. CAE vota taxação de bets e fintechs até 11 de novembro, diz Renan
Senador cita que Nova York cobra 52% e média europeia supera 20%, enquanto Brasil arrecadará até R$ 2 bilhões com apostas. Lula determinou retomada das discussões sobre o reajuste da tributação do setor, mas experiências internacionais mostram que o aumento excessivo da tributação pode gerar efeitos adversos