Randolfe defende maior tributação para bets e diz que Congresso precisará justificar eventual oposição

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, defendeu a elevação da tributação sobre plataformas de apostas online (bets) no Brasil durante entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (31). O senador comparou as taxas brasileiras com as internacionais e afirmou que o Congresso Nacional precisará justificar eventual oposição ao aumento da tributação do setor.

Segundo Randolfe, a tributação atual de 12,5% sobre apostas online no Brasil é consideravelmente menor que a praticada internacionalmente. Em Nova York, por exemplo, a taxa chega a 52%, enquanto a média europeia supera 20%. No continente africano, países como o Quênia aplicam percentuais entre 18% e 19%.

Cabe esclarecer que, diferentemente do informado pelo líder do governo no Congresso Nacional, a tributação das empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil é de 12% e não de 12,5%. Além disso, as bets no Brasil ainda estão sujeitas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ISS. Com a introdução do Imposto Seletivo ou da CBS/IBS, que tem alíquota prevista de 28%, a tributação total poderá chegar a 45,4%.

O parlamentar destacou que a questão vai além da arrecadação e envolve também a necessidade de regulação mais efetiva. As projeções indicam que as bets devem gerar entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2 bilhões para os cofres públicos brasileiros.

“O governo vai insistir na linha de que bets e bancos precisam ser tributados”, declarou o senador, confirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retomada das discussões sobre o aumento da tributação não apenas das bets, mas também das fintechs.

Randolfe lembrou que durante a gestão anterior, as plataformas de apostas chegaram a operar sem qualquer tributação no país. O senador manifestou preocupação com o impacto das apostas online nas famílias mais vulneráveis, caracterizando o fenômeno como um problema que afeta principalmente a população de baixa renda.

Em sua avaliação, existem modalidades de apostas para as quais a regulação seria insuficiente, defendendo até mesmo a proibição em alguns casos. Para outras, ele sugere a implementação de tributação seletiva, similar à aplicada a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

O líder governista questionou a postura do Congresso caso não avance na discussão para elevar a tributação atual de 12% para valores entre 18% e 20%. Esta é uma das pautas que o governo pretende colocar em votação, conforme indicou durante a entrevista.

No entanto, experiências internacionais mostram que o aumento excessivo da tributação pode gerar efeitos adversos. Na Holanda, o governo decidiu elevar o imposto sobre a receita bruta de jogos de 30,5% para 34,2% em 2025, e para 37,8% em 2026, mas um relatório encomendado pelo parlamento holandês advertiu que isso poderia causar migração de jogadores para o mercado ilegal.

O Reino Unido estuda aumentar de 15% para 25% a alíquota relacionada às apostas esportivas, e de 21% para 50% o imposto sobre jogos remotos. Pesquisa realizada pelo YouGov indica que 28% dos apostadores regulares migrariam para o mercado ilegal diante desse aumento.

Na Suécia, a elevação da alíquota de 18% para 22% sobre a receita bruta de jogos em 2023 resultou em queda da taxa de canalização do país de 92% para 72%, segundo estimativa da consultoria H2 Gambling Capital. Já a Itália, que aplica uma das maiores cargas tributárias da Europa (25,5% para cassinos, 24,5% para apostas esportivas e virtuais, além de imposto adicional de 3% sobre o ganho bruto), enfrenta um mercado ilegal estimado em € 20 bilhões anuais.

A Alemanha, que adotou em 2021 um imposto de 5,3% sobre o volume apostado, registrou em 2024 um aumento de 18,3% do mercado ilegal de apostas. Na Colômbia, a implementação do IVA de 19% sobre os depósitos dos jogadores gerou queda de 32% na receita operacional das operadoras entre março e junho deste ano, além de reduzir a contribuição para o sistema de saúde de 40 bilhões para 27 bilhões de pesos a partir de março.