O que a China revela ao Brasil sobre a proibição das bets

O governo Lula discute uma Medida Provisória com novas restrições às apostas, incluindo a possível proibição dos cassinos on-line. A experiência da China, país que proíbe o jogo desde 1949, indica que o caminho pode ter um efeito colateral relevante: a demanda não desaparece com a oferta legal; ela migra para operadores clandestinos, fora do alcance do Estado.

A análise, publicada por Marcos Paulo Lima no Blog Drible de Corpo do Correio Braziliense, é baseada em um relatório que mapeia o que ocorreu no mercado chinês após décadas de proibição. O caso não é um modelo a ser replicado nem uma prova de que o Brasil terá o mesmo resultado, mas oferece um dado concreto para o debate em Brasília: restringir a oferta legal não elimina a procura.

O modelo chinês e seus limites

Na China continental, o jogo é proibido há mais de 75 anos, com exceção das loterias estatais. Em 2020, a legislação foi endurecida para criminalizar a organização de atividades destinadas a atrair cidadãos chineses para apostar no exterior.

Os números ajudam a dimensionar o resultado dessa política. Em 2025, as loterias oficiais chinesas movimentaram 627,97 bilhões de yuans; 419,39 bilhões vieram da loteria esportiva e 208,58 bilhões da loteria de bem-estar. No mesmo período, uma estimativa divulgada em 2020 por um alto funcionário do Ministério da Segurança Pública da China indicava que saíam do país cerca de 1 trilhão de yuans por ano em dinheiro relacionado a apostas no exterior. Na cotação da época, o valor equivalia a US$ 145 bilhões. Os dados são de períodos e metodologias distintos, portanto não admitem comparação direta; servem para ilustrar a escala envolvida.

Parte da demanda reprimida se deslocou para plataformas estrangeiras. Operadores se instalaram em países do Sudeste Asiático, como Filipinas, Camboja, Mianmar e Laos. O dinheiro passou a circular por criptomoedas, contas de terceiros e estruturas clandestinas de pagamento. Uma operação identificada nas Filipinas teria registrado movimentação de 725,5 bilhões de yuans, aproximadamente US$ 100,8 bilhões, com mais de 50 mil agentes chineses e quase 1 milhão de apostadores registrados. A operação foi alvo de investigações das autoridades dos dois países.

Mercado ilegal e proteção ao apostador

A migração para o mercado clandestino traz consequências diretas para o apostador. Plataformas ilegais podem operar sem limites de depósito, sem mecanismos de autoexclusão, sem verificação de idade e sem canais oficiais de reclamação. O apostador perde os instrumentos formais para contestar operações abusivas ou recuperar recursos. As dívidas, nesses casos, podem recair sobre as famílias.

O relatório também descreve a transformação de parte desse ecossistema em estruturas criminosas mais complexas, com lavagem de dinheiro, bancos clandestinos, fraude on-line e, em determinados casos investigados pelas Nações Unidas, trabalho forçado em centros de golpes digitais. Isso não significa que uma proibição produza automaticamente esses crimes. O que o caso chinês mostra é que, quando operadores clandestinos passam a ocupar mercados de grande demanda, alguns deles podem se conectar a organizações que atuam em outras atividades criminosas.

A repressão chinesa foi ampla. Em 2024, o levantamento registra 73 mil casos relacionados ao combate às apostas e mais de 4.500 sites fechados no mesmo ano. Ainda assim, o fenômeno seguiu reaparecendo em novas plataformas e em outros territórios. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), citado no relatório, avalia que o combate às estruturas ilegais precisa alcançar também pagamentos, publicidade, fornecedores de tecnologia e mecanismos de operação.

O debate no Brasil

O futebol brasileiro se mobilizou diante da discussão. Clubes e federações divulgaram um manifesto defendendo a manutenção do mercado regulado, com o argumento de que o fim das plataformas autorizadas poderia estimular a migração dos apostadores para operadores clandestinos. O documento destaca que o investimento das empresas autorizadas se tornou fonte relevante de receita para o esporte, inclusive para clubes menores, divisões de acesso e competições de menor exposição comercial. Os próprios signatários reconhecem no manifesto a necessidade de ampliar fiscalização, prevenção, educação e mecanismos de proteção diante dos problemas associados às apostas.

Do outro lado, o governo federal associa a discussão aos efeitos sociais do setor, especialmente endividamento e comportamento compulsivo. Lula tem defendido publicamente medidas mais duras. Dirigentes de clubes e federações buscaram interlocução com integrantes do governo para participar da discussão sobre a Medida Provisória.

A experiência chinesa não oferece uma resposta pronta para o Brasil. Os dois países têm sistemas políticos, estruturas econômicas, legislações e mercados completamente distintos. O que o caso revela é uma questão que Brasília precisará enfrentar: não apenas quanto pretende restringir, mas o que fará com a demanda que continuar existindo depois que uma parcela da oferta legal deixar de existir.

“A resposta a essa pergunta ajudará a definir se a discussão brasileira será apenas sobre proibir plataformas ou também sobre controlar, fiscalizar e proteger o cidadão em um mercado que, legal ou clandestino, pode continuar existindo”, finaliza Marcos Paulo Lima.