Setor de bets teme prejuízos de R$ 120 bi com possível veto de Lula

O setor de apostas esportivas e cassinos online do Brasil reagiu com preocupação às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou as bets ao crack e afirmou ter “disposição pessoal” para extinguir os jogos no país. A fala foi feita nesta quarta-feira (16/9), no podcast Desce a Letra Show.

Conforme apuração da Folha de S.Paulo, o governo ainda não tem nenhuma medida definida nem prazo para publicação. Para reverter as leis que liberaram as apostas online, aprovadas entre 2018 e 2023, o Palácio do Planalto precisaria de apoio do Congresso. Interlocutores do governo, porém, esperam uma decisão de alto impacto.

Na declaração ao podcast, Lula traçou um paralelo entre o comportamento dos usuários de bets e o de dependentes de crack. “Você lembra quando surgiu o crack? O cara viciado, ele chegava em casa, vendia o botijão. As bets estão assim. As pessoas estão vendendo o que não têm, se endividando”, disse o presidente.

Decreto ou medida provisória no horizonte

Representantes do setor avaliam que o governo pode atuar por decreto ou medida provisória. As opções em discussão incluem veto à propaganda de jogos de azar e proibição dos cassinos online, como o jogo do tigrinho e o Aviator. Esses dois temas são regulados por portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas e poderiam ser revistos pelo Executivo sem passar pelo Congresso, o que tornaria uma eventual reversão na Justiça mais difícil.

A proibição dos cassinos online afetaria diretamente a receita do setor; cerca de 70% do faturamento das bets vêm dessas plataformas de jogos eletrônicos, segundo representantes do setor.

No dia 1º de setembro, Lula recebeu representantes da sociedade civil, influenciadores e artistas autores de um projeto de lei que proibiria o jogo do tigrinho e a publicidade de bets em eventos esportivos e redes sociais. O texto, levado pelo movimento Brasil Contra as Bets ao Senado, avança nas comissões da Casa com apoio de parlamentares de PL, PT e PSD.

A proposta vedaria os chamados “produtos de alto risco”, classificação que abrangeria cassinos online e outras modalidades com resultados instantâneos. O patrocínio de bets a clubes, competições, transmissões esportivas, eventos culturais e influenciadores digitais também seria proibido, assim como publicidade tradicional e campanhas em redes sociais. Restaria às bets apenas comunicação institucional em suas próprias plataformas e campanhas de email a clientes cadastrados, sem promessa de lucro, oferta de bônus ou recursos gráficos apelativos.

Impactos e risco de judicialização

A Associação das Mulheres da Indústria do Gaming já trabalha com o cenário de veto. Em carta pública, a entidade alertou que “medidas dessa natureza afetariam diretamente cerca de 10 mil trabalhadoras do setor e mais de 10 milhões de mulheres apostadoras registradas no mercado regulado”.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) repudiou a exclusão do setor das reuniões com o governo. O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) defendeu “uma análise cuidadosa dos dados disponíveis” e se ofereceu para contribuir com o processo. Ambas as entidades argumentam que, nos encontros, houve confusão com práticas anteriores à regulação, quando as bets operavam sem regras nem supervisão.

Executivos do setor, ouvidos sob condição de anonimato, descreveram a postura do governo como eleitoreira e mencionaram a possibilidade de judicialização, já que as empresas adquiriram outorgas sob outros termos. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório Betlaw, afirmou que “os potenciais impactos indenizatórios podem alcançar a ordem de R$ 120 bilhões, valor que, justamente por sua magnitude, evidencia a necessidade de uma avaliação prévia e rigorosa antes da adoção de qualquer restrição”.

As empresas autorizadas também afirmam que a proibição da publicidade prejudicaria a competição com sites clandestinos, que não empregam trabalhadores no Brasil, não recolhem impostos e não adotam políticas de proteção ao jogador. Os mais de 100 processos sancionadores abertos contra sites legalizados, porém, indicam que as infrações não se restringem às plataformas ilegais.

Governo conta com arrecadação das bets em 2027

A contradição entre o discurso restritivo e o planejamento orçamentário é visível nas previsões da Fazenda. No orçamento de 2027, o governo manteve a projeção de arrecadar R$ 6,69 bilhões com taxas e participação da União na Receita do Jogo, excluída a tributação sobre as empresas. O orçamento também registra receita esperada com imposto seletivo sobre jogo de azar.

Desde o fim de junho, representantes das bets mantiveram reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas. Nelas, o setor propôs regulamentação dos distribuidores de jogo online, maior supervisão de afiliados nas redes sociais e melhorias nos mecanismos de exclusão de jogadores dependentes, que hoje dependem da iniciativa individual de cada plataforma.