Tocantins aprova programa para prevenir dependência em jogos de azar e apostas online
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o Projeto de Lei nº 376/2025, que institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A medida foi aprovada na quarta-feira (18) e estabelece ações de conscientização, tratamento especializado e capacitação de profissionais de saúde para atender pessoas afetadas pelo vício em apostas.
O programa se estrutura em cinco princípios: proteção da saúde pública, suporte para tratamento aos dependentes, capacitação de profissionais de saúde, promoção da reintegração social e responsabilização das instituições na redução de danos causados pelos jogos de azar.
A legislação prevê campanhas educativas periódicas em diversos formatos, incluindo depoimentos de pessoas afetadas pelo vício. Os indivíduos identificados com dependência serão encaminhados para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que receberão treinamento específico para esta demanda.
O deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB), autor da proposta, justificou a necessidade da lei citando a expansão das apostas e seus impactos nas famílias tocantinenses.
Segundo a justificativa apresentada, estudos indicam que pessoas com vício em apostas relatam perdas em relacionamentos, empregos e estabilidade emocional.
A lei reconhece que o vício atinge todas as classes sociais, com maior impacto nas camadas vulneráveis. O financiamento do programa virá de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação quando necessário.
Loteria estadual em operação
Em fevereiro, o Governo do Tocantins lançou a Loteria Estadual, concedida ao Consórcio Lototins por 20 anos mediante pagamento de R$ 15,3 milhões aos cofres públicos. O consórcio assumiu a instalação, operação e manutenção de unidades lotéricas nos 139 municípios do estado.
Em maio, a Lototins começou a instalar terminais eletrônicos para apostas em estabelecimentos como postos de combustíveis, farmácias e bares. A operação enfrentou obstáculos em junho, quando a Justiça suspendeu temporariamente as apostas esportivas após uma Ação Popular movida pelo PSB, que questionava a legalidade do contrato.
Em julho, o Tribunal de Justiça do Tocantins autorizou a retomada das apostas de quota fixa, mantendo apenas o “Jogo do Tigrinho” suspenso, conforme acordo entre o Estado e a empresa.
Tocantins entre os estados com mais apostadores
O Tocantins figura entre os quatro estados brasileiros com maior percentual de apostadores, ao lado de Maranhão, Sergipe e Bahia. Mais de 170 mil tocantinenses participaram de algum tipo de aposta nas “Bets” durante 2024, segundo dados do Data Senado.
O levantamento “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento” evidenciou a expressiva adesão da população local a essa modalidade de jogo.
