Vereadores analisam projeto que cria a loteria municipal em Campinas
A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta quarta-feira (30), reunião ordinária para analisar projetos. Esteve na pauta, mas não foi votado, a proposta do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que autoriza a Prefeitura de Campinas a explorar o serviço público de loterias.
De acordo com o documento, a norma estabelece a exploração da loteria, que deverá ser feita em conjunto com o Executivo Estadual e o Executivo Federal, sendo de quaisquer das modalidades lotéricas já previstas na legislação federal. Segundo a proposta, as loterias serão realizadas por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
“A exploração das modalidades lotéricas do Município compete ao Poder Executivo, por meio de Autarquia, Secretaria Municipal específica ou, alternativamente, por Parceria Público-Privado (PPP), na condição de concessão, permissão ou organização credenciada”, informa a proposta.
A proposta classifica possíveis modalidades lotéricas – tais como bilhete numerado, que pode ser físico ou virtual; loteria de prognósticos numéricos; de prognósticos esportivos e loteria instantânea. “A fixação dos valores das apostas, os bilhetes previamente numerados e as respectivas frações de cartelas raspáveis será de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores das loterias municipais”, informa o vereador Jair da Farmácia (SDD).
Modalidades
A proposta ainda não estipula um valor para as apostas, mas classifica as seguintes modalidades lotéricas:
– loteria passiva: em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual
– loteria de prognósticos numéricos: em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso
– loteria de prognósticos esportivos: em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos
– loteria instantânea: apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação
“A fixação dos valores das apostas, os bilhetes previamente numerados e as respectivas frações de cartelas raspáveis será de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores das loterias municipais”, afirma o autor da proposta.
A proposta ainda acrescenta que os produtos lotéricos terão circulação nos limites do município de Campinas e, poderão ser explorados por meios físicos, eletrônicos e na forma online com outros municípios por meio de convênios próprios.
Ele destaca que somente poderá ser credenciada para vender as modalidades lotéricas do município pessoas jurídicas regularmente constituídas segundo as leis brasileiras vigentes, com sede e administração no país.
Destinação dos recursos
O PL estabelece que o produto da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes das loterias municipais, por meio físico ou virtual, será destinado à seguridade social municipal – devendo ser observado o percentual destinado pela União para a mesma finalidade.
“Os recursos deverão ser utilizados para o financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde. Também poderão ser utilizados para o custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas, além de proporcionar o custeio e execução de planos, programas e projetos voltados à prevenção às drogas e apoio a recuperação de dependentes químicos”, conclui Jair da Farmácia.
