Projeto que cria Loterias da Saúde e do Turismo pode ser votado em Plenário
Projeto que cria loterias da saúde e do turismo pode ser votado em Plenário, depois de polêmica causada por mudanças feitas no Senado. Entenda na reportagem de Antonio Vital.
Está na pauta do Plenário da Câmara projeto (PL 1561/20) que institui duas novas loterias no país. De acordo com a proposta, elas serão exploradas pela iniciativa privada e destinarão 5% da arrecadação para o Fundo Nacional da Saúde e para a Embratur. Por isso ganharam o nome de loterias da Saúde e do Turismo.
Deputados e deputadas já tinham aprovado este projeto no ano passado, em meio à pandemia de Covid-19, como maneira de aumentar os recursos para o enfrentamento da situação de emergência e diminuir a crise do turismo, um dos setores mais afetados.
Mas o Senado alterou o projeto, que voltou para a Câmara e chegou a ser colocado em votação no Plenário em junho. No entanto, foi retirado de pauta porque deputados de diversos partidos, inclusive da base do governo, criticaram as alterações feitas pelos senadores e entraram em obstrução.
O texto aprovado pela Câmara permitia apenas a criação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena. O Senado abriu a possibilidade de criação de outras modalidades, como loteria esportiva e apostas de quota fixa, aquelas em que o apostador já sabe quanto vai ganhar se acertar.
Mas outras alterações causaram polêmica. Uma delas tira o monopólio da Caixa Econômica Federal e permite que a gestão fique a cargo de empresas privadas. Outra estabelece que a saúde e o turismo ficarão com 5% do total arrecadado, o que foi considerado pouco por muitos deputados.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), as alterações comprometeram a intenção do projeto original.
Lídice da Mata: Nós não podemos concordar com as emendas do Senado Federal, que retiram totalmente o mérito deste projeto quando determinam que as duas novas loterias não sejam mais executadas pela Caixa Econômica. Inclusive definindo que 95% da arrecadação para o operador, para o agente operador, e apenas 5% para os objetivos pensados pelo autor.
Não foi só a oposição que criticou as alterações. Deputados da base do governo também atacaram o texto, como Otoni de Paula (MDB-RJ).
Otoni de Paula: Nós precisamos rejeitar o texto do Senado porque praticamente cria uma loteria privada com dinheiro público. É um cheque em branco para quem quer que seja entregar o recurso público para ser administrado por quem quer que seja, desde que não seja a Caixa Econômica Federal.
Também houve preocupação, manifestada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), de que as mudanças pudessem afetar os recursos destinados à saúde, já que a nova loteria é uma das possíveis novas fontes de receitas para compensar gastos de estados e municípios com o piso salarial da enfermagem.
Mas o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), concordou com as mudanças feitas pelo Senado. Segundo ele, a Caixa não está proibida de gerir as novas loterias. Ele disse ainda que os 5% que serão destinados à saúde e ao turismo são a parte da arrecadação depois de descontados os 42% que vão para a premiação; os 12% para o Imposto de Renda; os quase 45% da arrecadação líquida e assim por diante.
Giovani Cherini: É bom que se diga que a Caixa Federal não está sendo excluída, mas sim permite a competição da Caixa com novos entrantes. Também se criou aqui uma polêmica enorme sobre os 95%. Na verdade, estes 95% do saldo, da diferença entre o produto da arrecadação e as várias deduções. Por que que é 95%? Porque 5% é retirado já na hora do jogo, diretamente ou para o turismo ou para a saúde.
O projeto que cria as loterias da saúde e do turismo foi apresentado pelos deputados Capitão Wagner (UNIÃO-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).
A proposta está na pauta do Plenário, mas ainda não há data para a votação. (Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital)
