Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado e poderá apreciar a criação das Loterias da Saúde e do Turismo

A Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações em sessão virtual. No total, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

Em um ato da mesa, o presidente da Câmara permitiu que os parlamentares registrem presença e seus votos pelo aplicativo lnfoleg, nos dias 30 e 31 de agosto e 1 º de setembro de 2022.

Seis MPs que aguardam votação perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações.

A definição sobre as propostas que serão analisadas ainda depende dos líderes partidários. Entre as propostas que aguardam apreciação, estão o Projeto de Lei (PL) 1561/2020, que institui as chamadas “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo”; e o PL 3401/08, que trata da desconsideração da personalidade jurídica e permite que os bens do sócio possam ser utilizados para pagar credores da empresa em certas situações. Ambos tramitam em regime de urgência. Alguns parlamentares também apontam a possibilidade de ser marcada para esta semana a eleição para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Também estão na pauta da Câmara o PL 4401/2021, que inclui moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central, o PLP 17/2022, conhecido como Código de Defesa do Contribuinte e o PL 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.