Advogado da ADPF 493 no STF comenta reportagem sobre a retomada da LOTERGS
O BNL reproduziu nesta terça-feira (20) uma reportagem da série de GZH, Zero Hora e Rádio Gaúcha sobre a reativação da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) e a criação de outros jogos de azar com vistas a ampliar a arrecadação. O tema dividiu opiniões entre os candidatos a governador já que dos oito concorrentes ao Palácio Piratini, quatro se mostraram a favor da iniciativa, enquanto outros quatro a rejeitaram.
O advogado Roberto Carvalho ‘Brasil’ Fernandes criticou o fato de quatro candidatos serem contrários da regulamentação da lei que instituiu a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul.
“Na condição de advogado que, na época que apresentei a ADPF 493 no STF, representava todas Loterias Estaduais do Brasil através da ABLE, destaco a ignorância sobre o tema revelada pelas equipes de alguns dos candidatos ao Governo no RS. Primeiro, Loteria não é jogo de azar e nem se confunde com tais práticas (Direito das Loterias no Brasil, Ed. Fórum); Segundo, a Loteria da CAIXA é uma fonte benefícios, comprovadamente reconhecida pela sociedade e fomentadora de recursos para o Esporte, para a Segurança Pública (FNSP) e outras demandas, em que o estado do RS também é carente; Terceiro, a lei que criou a Loteria do estado do RS, já foi aprovada pela sociedade (representada pela ALERGS) e reconhecida pelo STF na ADI 3050/RS, portanto, cabe ao executivo que estiver no próximo mandato, apenas executar a Lei, para que os cidadão colham dos benefícios da Loteria, que é sempre social, aqui e em qualquer outro lugar do mundo, fato que a diferencia dos demais jogos”, Roberto Carvalho Brasil Fernandes.
