Série ‘Qual é o Jogo?’: OAB-DF promove Seminário ‘Regulação e Autorregulação’
A Comissão de Direitos dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) promove nesta segunda-feira (17), às 18h, em formato virtual (via Zoom), o Seminário I – ‘Regulação e Autorregulação’ da Série ‘Qual é o Jogo?’.
O primeiro seminário, sob o tema de ‘Regulação e Autorregulação’ contará com a participação dos especialistas: Magnho José, Presidente do IJL e editor do BNLData – ‘Panorama sobre o mercado de jogos em geral’; Fabiano Jantalia, Sócio-fundador de Jantalia Advogados – Avanços legislativos no Brasil; Juliana Malafaia, Sócia proprietária na Rodrigues Malafaia Advocacia – ‘Aspectos legislativos criminais dos jogos’; e Eric Chules, Gerente de Assuntos Regulatórios na TheRegulationService ‘Autorregulação nos jogos e expectativas’ com mediação de Bárbara Teles, Secretária-Geral da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.
Os interessados em participar da reunião devem acessar o Zoom através do ID da reunião: 812 8824 3402 e a senha de acesso: 303128.
Contexto
Existe uma lei vigente no Brasil sobre apostas esportivas (lei 13.756/2018), na modalidade apostas de quota fixa, e está pendente de regulamentação pelo Ministério da Economia. A lei 14.183/2021 promoveu ajustes na tributação da modalidade para facilitar a regulação do mercado e o combate ao mercado não regulado. Espera-se a aceleração do processo de regulamentação após as eleições, para que o licenciamento ocorra ao longo de 2023.
