Paraná publica edital para contratação de plataforma para loteria do estado
O Governo do Estado do Paraná, publicou nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Estado, edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma de controle de atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiros dos operadores lotéricos da Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR pelo prazo de 20 anos.
O preço global máximo para o processo licitatório possui potencial de arrecadação estimada em R$ 232 milhões pelo período de 12 meses.
A remuneração da plataforma de gestão se dará na forma de um percentual sobre a movimentação financeira proveniente dos jogos lotéricos e será absorvida pelos operadores lotéricos autorizados pela LOTEPAR individualmente em cada aposta. O percentual incidirá sobre cada depósito realizado pelo usuário e cada retirada de prêmios ou saldos (3% para depósitos e 1% sobre saques). Com isso, a remuneração não irá gerar despesas à LOTEPAR e ao Estado do Paraná.
O acolhimento, abertura e divulgação de proposta do pregão eletrônico será até às 9h do dia 15 de fevereiro e o início da sessão com a disputa de lances às 10h30m.
A exploração das diversas modalidades lotéricas será realizada pela iniciativa privada, precedida de licitação, que está em fase de estudos internos da LOTEPAR. O órgão estadual entendeu necessária a contratação prévia da empresa que irá desenvolver a plataforma de gestão de modo a conferir maior controle e permitir a efetiva e plena fiscalização das atividades.
O Edital estabelece o fornecimento de plataforma destinada ao controle das empresas que irão operar as modalidades lotéricas autorizadas pela LOTEPAR e a contratação se dará em lote único a partir do fornecimento do sistema.
O sistema deverá contemplar APIs que serão utilizados no oferecimento de produtos, serviços financeiros e de pagamentos aos clientes indicados pela Contratante, isto é, para integração dos operadores lotéricos.
A empresa vencedora deverá disponibilizar hardware nos pontos de venda físicos necessários para realização dos serviços descritos no Termo de Referência e estabelecer integração dos sistemas de diferentes operadores autorizados pela LOTEPAR.
Também deverá realizar integração com os websites comerciais de vendas de jogos dos Operadores autorizados pela Contratante, onde as compras realizadas pelos clientes dos Operadores através de seu sistema de pagamento sejam direcionadas aos respectivos sites comerciais após compras de bilhetes e demais produtos de jogos fornecidos pelos Operadores.
A plataforma deverá ter processos definidos para identificação de operações suspeitas e estar preparada para o fornecimento de informações e consulta dos órgãos competentes.
O sistema deverá prever formas de identificação de clientes, incluindo nome completo, CPF, comprovante de residência e validação do usuário por biometria facial de forma opcional, entre outras exigências previstas no Edital.
O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br e www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.
Qualquer interessado pode solicitar esclarecimento sobre os termos do Edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no site www.comprasparana.pr.gov.br pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Confira a íntegra do edital Pregão Eletrônico 2306/2022 – Tipo Menor Preço.
Audiência pública para concessão das apostas esportivas
A Audiência Pública 001/2023 lançada pelo Governo do Estado do Paraná visa ao credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas, para concessão da exploração das apostas esportivas. A sessão pública por videoconferência acontecerá no dia 14 de fevereiro às 10 horas (horário de Brasília) no endereço https://www.webconf.pr.gov.br/b/and-ohg-0ti-oxy. Endereço eletrônico: Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste Edital.
O credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas, para concessão da exploração da atividade de modalidade lotérica de Apostas Esportivas de Quota-Fixa (AEQF), que consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva e cotidiano, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico escolhido
A presente Audiência Pública visa consultar pessoas jurídicas qualificadas, para contribuição na elaboração do termo de referência para concessão da exploração da atividade de modalidade lotérica de Apostas Esportivas de Quota-Fixa (AEQF), que consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva e cotidiano, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico escolhido, para atendimento da demanda da LOTEPAR;
Esclarecer eventuais dúvidas quanto aos critérios técnicos exigidos pelos Usuários na execução do objeto;
Ampliar a competitividade nos futuros certames licitatório, sem que prejudique o resultado pretendido pela aquisição.
Confira a íntegra do edital Audiência Pública 001/2023.
