Gazeta do Povo: Lobby, 2ª instância, cassinos: novo Congresso herda projetos com discussões “eternas”

A atual legislatura do Congresso Nacional, que teve na renovação uma de suas principais características, se encerra sem que deputados e senadores conseguissem concluir o debate de alguns temas que tramitam há anos – ou em alguns casos, décadas – na Câmara e no Senado. A finalização das discussões e a apreciação desses assuntos no plenário agora é um dos desafios dos parlamentares que assumiram seus mandatos nesta quarta-feira (dia 1º).

Reportagem do conservador jornal Gazeta do Povo de Curitiba (PR), destaca os projetos que aguardam conclusão como as propostas de regulamentação do lobby, legalização dos jogos de azar, reforma tributária, reforma administrativa e “supersalários”, homeschooling, prisão em segunda instância e escolha de ministros do STF e fim do mandato vitalício.

Confira o que o jornal registra sobre o projeto de legalização dos jogos:

“O projeto que regulamenta os jogos de azar foi apresentado no Congresso há mais de três décadas – mais precisamente, em 1991. De autoria do ex-deputado Renato Vianna (PMDB-SC), foi aprovado pela Câmara em fevereiro de 2022. Na versão final, a proposta legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e sites de aposta esportiva. Após a aprovação dos deputados, o projeto foi remetido ao Senado, onde não passou por tramitações significativas desde então.

A proposta costuma reunir dois grandes grupos. Os favoráveis à iniciativa dizem que a legalização dos jogos pode contribuir com a arrecadação de impostos e o incremento do turismo. Já os adversários dizem que cassinos, por exemplo, são utilizados para lavagem de dinheiro; e que os jogos de azar podem estimular o vício.

Essa divisão ocorreu dentro da base de apoio do governo Jair Bolsonaro: a ala “liberal” defendia a aprovação da proposta, enquanto a bancada evangélica, corrente importante de apoio ao ex-presidente, se opôs. O próprio Bolsonaro disse que vetaria a proposição se houvesse a aprovação do Congresso.”