Análise: Governo tem pressa em regulamentar as apostas

Conforme o BNLData revelou nesta quinta-feira, a crise envolvendo o esquema de manipulação de resultados da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022 agilizou o processo de regulamentação das apostas esportivas.

Segunda a nota do PVC, o “texto da Medida Provisória, que pode ser assinado pelo presidente Lula depois do Carnaval, é da equipe de José Francisco Manssur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda”. Neste ‘ritmo frenético’ imposto pelo advogado Manssur existem dois aspectos, o político e o econômico.

O político é comprovar a omissão e incompetência do governo Bolsonaro em não regular uma lei durante os quatro anos de governo por motivos religiosos ou “por questões não republicanas”, segundo uma fonte revelou ao BNL. O fator econômico é a necessidade de gerar novas receitas para os cofres do governo com o valor das outorgas e dos tributos.

Comenta-se também que o valor da outorga seria superior ao divulgado na ‘minuta vazada’ de R$ 22,2 milhões, mas o tempo da licença também seria maior.

Especialistas destacam que existe a necessidade de edição de duas normativas: decreto regulamentador e uma medida provisória para instituir a destinação de prêmios prescritos e penalidades administrativas, que não foram contempladas pela Lei 13.756/2018. Além disso, será necessário a edição de outros atos normativas do Ministério da Fazenda para completar o espectro regulatório das apostas em quota fixa.

Em um exercício de futurologia, imaginemos que as duas principais normativas sejam publicadas em março e que estabeleçam as regras de compliance, jogo responsável e sandbox regulatório, haveria necessidade de pelo menos 180 dias para completar a regulação.

Outra definição importante é com relação ao período do sandbox regulatório, que terá o poder de criar um ambiente experimental, no qual afastará as regras aplicáveis aos operadores que receberem uma autorização temporária para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar tecnologias experimentais nesse ambiente de testes sob os limites a serem estabelecidos no futuro pelo regulador.

Ainda tem a questão da estrutura administrativa e de pessoal, que após a troca de governo ficou comprometida com o novo organograma proposto para a área dentro do Ministério da Fazenda. Montar equipe, capacitar e definir os procedimentos proposto na regulamentação leva algum tempo.

Apesar do ‘ritmo frenético’ do Ministério da Fazenda a pedido da Casa Civil, no serviço público existem etapas que não podem ser ignoradas, mas somente a vontade política (sem as amarras dos evangélicos), é um passo fundamental para a regulamentação das das apostas de quota fixa.

Certa vez o professor Candido Mendes me disse uma frase que serve para ilustrar o momento: “Do zero ao um é difícil, mas do um ao dois é mais fácil”.